A entidade que
Representa os Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos da Policia e do
Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas lança nota em defesa dos militares, frente a possibilidade de aumento da contribuição previdenciária.
NOTA ADMINISTRATIVA -
08/02/17.
A Associação dos
Sargentos, Subtenentes e Oficiais de Administração da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar do estado Amazonas – ASSOAPBMAM comunica a todos da
classe dos militares estadual da PMAM e do CBMAM e à sociedade em geral que é
contra a proposta do governo estadual de aumentar a taxa de desconto da
previdência dos servidores militar estadual e dos servidores civis em geral.
Isso porque de acordo com proposta do executivo estadual encaminhada à
Assembleia Legislativa para aprovação (mensagem nº 23/2017) consta o aumento da
contribuição dos servidores de 11% para 12% no ano de 2018, e aumento para 19%
no ano de 2019, desta forma alterando a Lei Complementar nº 30, de 27 de
dezembro de 2001.
Esta Entidade
entende que o executivo estadual está propondo medidas que irão penalizar os
servidores militar estadual e os funcionários públicos civis com aumento no
desconto previdenciário injustificável, onerando os rendimentos destes
servidores que já estão com altas taxas de perdas salariais e de poder
aquisitivo pela não reposição destas perdas nos últimos 03 anos.
Nas palavras do
Sgt Pereirinha, presidente da ASSOAPBMAM se tem a contestação à proposta do
governo “Como pode?! nos últimos 03 anos, os militares da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar deixaram de receber do executivo estadual as
parcelas da reposição salarial sancionada em lei no ano de 2012, prevendo
correção por parcelas anual até o ano de 2016, o que deixou de ocorrer desde
2014, acrescido ao fato das perdas da inflação desse ano de 2017, no total
chegando essas perdas do poder aquisitivo dos salários em torno de 30%. E
agora, ao invés de estarmos revendo a reposição destas perdas, o governo está
propondo é onerar mais ainda o salário do servidor estadual com aumento da
previdência gradualmente para 12% até atingir 14%”.
Outro fato
relevante é considerarmos que o estado do Amazonas não está mais com suas
contas públicas em situação grave, pelo contrário, está apresentando superávit
na situação da arrecadação fiscal e também na questão previdenciária.
Diante desses
fatos, os servidores do estado do Amazonas sejam os policiais militares, os
bombeiros militares, ou os demais funcionários públicos não aceitarão serem
penalizados mais uma vez com perdas nas suas remunerações através do aumento do
desconto da previdência social, como expressado pelo presidente da ASSOAPBMAM,
Sgt Pereirinha.
