O Presidente da ASSOAPBMAM, Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais QOA, Sargento Pereirinha, conversou com nossa equipe e explicou o que são os Qüinqüênios e também falou sobre as importantes conquistas dos Militares nos últimos dias.
Militaria
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O que são os Qüinqüênios?
Sargento
Pereirinha
É o adicional de tempo de serviço, a cada
cinco anos de serviço, o Policial e Bombeiro Militar têm direito ao pagamento
de 5% do soldo. Conforme a lei n.º 1502 de 31 de dezembro de 1981, Art. 19 - A gratificação de Tempo de Serviço é
devida ao policial-militar por qüinqüênio de tempo de serviço público.
Militaria
Quem tem direito a receber os Qüinqüênios?
Sargento
Pereirinha
Todos os Policiais e Bombeiros Militar
que ingressaram na carreira militar até 1994. Segundo a lei n.º 15021981 Art. 20 -
Ao completar cada qüinqüênio de tempo de serviço, o policial-militar percebe a
Gratificação de Tempo de Serviço, cujo valor é o número de cotas de 5% (cinco
por cento) do soldo do seu posto ou graduação, até o limite de sete quotas. Parágrafo único - O direito a gratificação começa no dia
seguinte àquele em que o policial-militar completar cada qüinqüênio, computado
na forma da legislação vigente e reconhecido mediante publicação em boletim da
Corporação.
Militaria
Quando o governo do Amazonas deixou de
pagar o Qüinqüênio?
Sargento
Pereirinha
No Ano de 1999. E desde o ano de 2012 os
valores estão congelados.
“A Associação dos Subtenentes, Sargentos
e Oficiais QOA, entrou justiça, com variais ações individuais e o Tribunal de
Contas do Estado, lançou a Sumula 2526/2017, data do dia 31 de Agosto 2017
reconhecendo o direito pleiteado. Hoje, a Procuradoria Geral do Estado (PGE),
concedeu parecer favorável referente às promoções dos militares que ainda não
foram republicadas e também a atualização monetária dos valores dos qüinqüênios.”
Comentou Pereirinha.
Vídeo - Sargento Pereirinha fala sobre parecer da PGE
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