Inatividade
é a situação do policial militar afastado temporária ou definitivamente do
serviço ativo da corporação. A inatividade militar pode ocorrer em duas
modalidades a saber: ex officio ou a pedido e é regulada por lei específica,
cuja concessão do benefício é realizada em conjunto com a Diretoria de Pessoal
da Polícia Militar.
“Os
policiais e bombeiros que servem na capital ou no interior do estado, ao
ingressarem na inatividade, perdem várias gratificações que acarreta uma
diminuição no salário do militar. O Auxílio de Inatividade será uma forma de
impedir que o militar, ao ir para reserva, tenha perda no poder aquisitivo.”
completou o Sargento Pereirinha.
A
inatividade a pedido deve ser requerida pelo interessado junto à Organização
Policial Militar a que estiver subordinado, a qual, após realização das
atividades administrativas cabíveis. Esse benefício poderá ser calculado e pago
mensalmente ao policial militar na inatividade, incidindo sobre o respectivo
provento do policial e do bombeiro militar.
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