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| Tabela da Lei de Projeção Salarial |
A Lei de Projeção
Salarial dos Militares estaduais foi concebida na administração do
ex-governador Omar Aziz (PSD-AM), hoje Senador da República. Omar ficou
conhecido como o melhor governador do Amazonas para os Militares, por valorizar
os profissionais, cumprindo sua palavra ate o ultimo dia de mandato.
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| Ex-Governador Omar Aziz, Deputado Cabo Maciel e os Presidentes de Entidades Representativas da PM em 2012. |
A Lei de Projeção
Salarial foi um conquista, um avanço na questão salarial dos Policiais Militares
e Corpo de Bombeiros e teve o envolvimento direto de todas as entidades representativas
da Policia e do Corpo de Bombeiros Militar, atendendo as reivindicações da categoria.
Atualmente, o governo que sucedeu Omar oprime os militares, negando os
direitos previstos em Lei.
Fatos Históricos sobre a lei de Projeção Salarial.
As negociações
entre entidades, o deputado da PM e governo duraram 64 dias e acabaram demandado
recursos no valor de R$ 273 milhões distribuídos durante cinco anos, 2012 a
2016. A lei de Projeção Salarial beneficiou os Militares a ativa, reserva e os
pensionistas da PM e Corpo de Bombeiros. Na época, o único parlamentar da PM, Deputado
Estadual Cabo Maciel (PR-AM), contou com o empenho dos demais deputados e das
associações militares, como de Cabos e Soldados e Bombeiros Militares do Amazonas;
Clube dos Oficiais; Subtenentes e Sargentos da Polícia e Corpo de Bombeiros
Militar do Amazonas, dos Inativos; das Mulheres Esposas de Militares Estaduais,
do Chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, do Secretário de Governo George Tasso e a
Secretária Estadual de Administração, Ligia Abraim Fraxe Licatti.
Os números
destacados atingem a base salarial do soldado ao coronel, chegará em 2016 com
90,33% de reajuste, fora a data-base, que foi mantida em 1º de abril. “E se
jogar a média de 5% ao ano, chegaremos a 25%, mas como é juro sobre juro, esse
reajuste deve chegar a 30%. Na época, os investimentos do governo na Segurança
Pública, foram no valor de R$ 250 milhões, gastos em equipamentos, viaturas, e
no treinamento de pessoal.
Hoje, a realidade
dos militares estaduais é bem diferente, mais de 4mil militares, somente na PM,
estão com as promoções atrasadas e sem perspectiva nenhuma de resolução. O
governo do estado do amazonas utiliza a suposta crise financeira para negar os benefícios
previstos em Lei. “A ultima parcela de Lei de Projeção Salarial tem que ser
para em janeiro de 2016. O governo não deu nossas promoções, nem a data base. Quem
garante que ele ira pagar a Lei de Projeção em janeiro de 2016, que esta no
orçamento desde o ano de 2012?” Comentou um militar a nossa equipe.
