 |
| Deputado Federal Cabo Sabino (PR/CE) |
O projeto de lei 482/2015, que tem por finalidade
padronizar as condições para que sejam realizados os concursos
públicos das Polícias
Militares de todos os estados, ainda aguarda um
parecer do seu relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos
Deputados, o deputado Cabo Sabino (PR/CE). A proposta
aguarda um posicionamento do parlamentar desde 21 de dezembro de 2016.
Somente após seu parecer, a proposta poderá ser votada pela comissão.
De acordo com a proposta, caso aprovada, será necessário possuir curso
de nível superior para ingresso na carreira de praça, curso de nível superior em
direito para a carreira de oficial do quadro de oficiais da corporação e
superior em áreas específicas para o quadro de oficiais especialistas.
O projeto possui caráter conclusivo e, caso aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça, já poderá seguir para votação no plenário da casa.
Na Comissão de Trabalho, onde já foi aprovada, o deputado Cabo Sabino
(PR/CE) incluiu uma emenda ao projeto, incluindo o limite de 35 anos para
ingresso na corporação.
De acordo com o projeto, passam a ser as seguintes exigências para
participar dos concursos de ingresso: ser brasileiro, estar quite com as
obrigações militares e eleitorais, não registrar antecedentes criminais, estar
em gozo dos direitos políticos, ser aprovado em concurso público,
ter procedimento social irrepreensível, idoneidade moral,
apurados através de investigação; ter capacitação física e psicológica
compatíveis com o cargo, verificados através de exames de aptidão; ser aprovado
em exame de saúde e exame toxicológico com larga janela de detecção; e
comprovar, quanto ao grau de escolaridade; a conclusão de bacharelado em
direito, para ingresso na carreira de oficial do quadro de oficiais policiais
militares; curso de graduação superior nas áreas de interesse conforme
regulamentação própria de cada instituição policial militar, para praças que
ingressarem na carreira de oficial do quadro de oficiais especialistas; e curso
de graduação superior em qualquer área para ingresso na carreira de praça da
Polícia Militar.
A
Secretaria de Segurança Pública (Sesp), preocupada com a qualidade dos
profissionais que atuam nas forças de Segurança, formou em 2015 a primeira
turma do Curso Superior de Formação de Soldados, com habilitação em Tecnólogo
em Segurança Pública. No total, 612 soldados foram formados e outros 1.340
alunos estão em capacitação no 30º Curso de Formação de Soldados, por meio da
Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar
(Esfap).
A novidade desse curso é a inclusão das disciplinas preventivas
primárias. Assim que formados, os novos soldados estarão habilitados para
atuarem como instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas
(Proerd), promotores de Polícia Comunitária, executores do Método Giraldi de
Tiro Policial-Prevenção da Vida e técnicos em Procedimento Operacional Padrão
(POP) da Polícia Militar.
Segundo o comandante da Esfap, tenente-coronel PM James Ferreira, o
objetivo é preparar os alunos soldados para a prevenção primária. “O policial
deve sair do curso de formação preparado para atuar diretamente com a
comunidade, nas questões de prevenção primária e promoção dos direitos humanos,
que são a essência do trabalho da Polícia Militar”, comentou James, reforçando
que o maior objetivo pedagógico da instituição é preparar o soldado para
prestar um serviço de qualidade ao cidadão.
O comandante da Esfap ressaltou ainda que tem recebido retorno positivo
por parte dos comandantes das unidades operacionais, em relação ao desempenho
dos 612 soldados recém-formados.
A Escola passou a oferecer o Curso de Formação e Aperfeiçoamento de
Praças (CFSD), com habilitação em Tecnólogo em Segurança, no ano de 2014. O
curso atende o planejamento estratégico da Polícia Militar, no qual uma das
ações trata sobre elevar o nível de escolaridade dos policiais da corporação,
passando de curso técnico profissionalizante para curso superior.
No mesmo ano, a PM construiu o projeto pedagógico do curso Tecnólogo em Segurança
Pública e apresentou à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec),
atual Seciteci, órgão responsável por acompanhar, supervisionar e autorizar os
cursos superiores na esfera estadual.
A Secitec selecionou, por meio de edital, três avaliadores que
conheceram o projeto pedagógico e a estrutura física da Escola Superior de
Formação de Soldados e Praças da Polícia Militar. Após avaliar os requisitos, a
comissão autorizou o funcionamento. Em 1º de dezembro deste ano o Conselho
Estadual de Educação reconheceu o Curso Tecnólogo de Segurança Pública.
O comandante James Ferreira, enfatiza que a mudança no curso faz com que
a formação do aluno se desenvolva de forma mais humana e próxima de uma
realidade social, o que implica fundamentalmente na qualidade do serviço que o
profissional vai prestar a sociedade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário