AMAZONAS:Policiais Militares cobram seus Direitos na Justiça

Diante da negativa do Governo do Amazonas em receber os representantes dos Policiais Militares, a Associação de Subtenentes, Sargentos e Oficiais Administrativos (ASSOAPBMAM), vem acionando o Estado na justiça visando resguardar os direitos dos Militares.

Auxilio Fardamento dos 3º Sargentos

Após a promoção à graduação de 3º Sargento PM, o policiais militar tem direito de receber o Auxilio Fardamento, fato que não aconteceu quando 1.265 Sargentos foram promovidos em 2017, o estado até hoje não pagou e nem acena positivamente para cumprir a legislação. 

Por isso a entidade entrou na justiça para que o governo cumpra a Lei n.º 1502, de 30 de dezembro de 1981 “Art. 79 - O policial-militar ao ser promovido a 3º Sargento PM faz jus a um auxílio para aquisição de uniforme no valor de 3 (três) vezes o soldo de sua graduação"

Promoção a graduação de 2º Sargento, 1ª Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos

ASSOAPBMAM até o fim desta semana vai ajuizar um Mandado de Segurança em benéficio de 1, 265 Policiais Militares que hoje estão na graduação de 3º Sargentos PM, mas têm direito ascender à graduação superior. Os Militares foram promovidos no dia 13 de julho de 2017, com efeitos retroativos ao dia 21 de Abril de 2015, portanto, esses militares já possuem 01 (um) ano de interstício (tempo mínimo na graduação) e o direito a promoção a graduação de 2º Sargento.

Estão na mesma situação 416 segundos Sargentos que possuem o interstício para serem promovidos a graduação de primeiro Sargento. Outros 170 Policiais Militares que possuem direitos a promoção de Subtenentes, não foram assistido por parte do Governo do Estado, bem como vários Militares que deveriam ser 2º Tenentes QOA (Quadro de Oficiais Administrativos).

As promoções atrasadas precisam ser efetivadas em consonância com a Lei Estadual nº 4044/2014, chamada “Lei dos Praças”, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Decretos: Governador do Amazonas determina o pagamento do auxílio-fardamento,ticket alimentação e auxilio moradia para Militares

O Governador do Amazonas, nesta segunda-feira (05/02), publicou no diário oficial do estado, 03 decretos que determinam o pagamento para este mês de fevereiro do auxílio-fardamento,ticket alimentação e auxilio moradia dos servidores da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).

Os militares serão beneficiados com o aumento de 100% do valor do ticket alimentação, auxílio-fardamento será pago em cota única aos policiais militares e bombeiros, no valor equivalente de um soldo de soldado, de R$ 2.275,01.

O ticket-alimentação da PMAM e CBMAM saltará de R$ 300 para R$ 600, aumento de 100%, bem como auxilio moradia para os militares que servem no interior do estado.

Nível Superior: Poderá ser um exigência para ingresso na carreira das Policias Militares em todo Brasil

Deputado Federal Cabo Sabino (PR/CE)

O projeto de lei 482/2015, que tem por finalidade padronizar as condições para que sejam realizados os concursos públicos das Polícias Militares de todos os estados, ainda aguarda um parecer do seu relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados, o deputado Cabo Sabino (PR/CE). A proposta aguarda um posicionamento do parlamentar desde 21 de dezembro de 2016.  Somente após seu parecer, a proposta poderá ser votada pela comissão.

De acordo com a proposta, caso aprovada, será necessário possuir curso de nível superior para ingresso na carreira de praça, curso de nível superior em direito para a carreira de oficial do quadro de oficiais da corporação e superior em áreas específicas para o quadro de oficiais especialistas.

O projeto possui caráter conclusivo e, caso aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, já poderá seguir para votação no plenário da casa.

Na Comissão de Trabalho, onde já foi aprovada, o deputado Cabo Sabino (PR/CE) incluiu uma emenda ao projeto, incluindo o limite de 35 anos para ingresso na corporação.

De acordo com o projeto, passam a ser as seguintes exigências para participar dos concursos de ingresso: ser brasileiro, estar quite com as obrigações militares e eleitorais, não registrar antecedentes criminais, estar em gozo dos direitos políticos, ser aprovado em concurso público, ter   procedimento social irrepreensível, idoneidade moral, apurados através de investigação; ter capacitação física e psicológica compatíveis com o cargo, verificados através de exames de aptidão; ser aprovado em exame de saúde e exame toxicológico com larga janela de detecção; e comprovar, quanto ao grau de escolaridade; a conclusão de bacharelado em direito, para ingresso na carreira de oficial do quadro de oficiais policiais militares; curso de graduação superior nas áreas de interesse conforme regulamentação própria de cada instituição policial militar, para praças que ingressarem na carreira de oficial do quadro de oficiais especialistas; e curso de graduação superior em qualquer área para ingresso na carreira de praça da Polícia Militar.

Curso de formação superior reforça as ações de policiamento preventivo no Estado do Mato Grosso

A Secretaria de Segurança Pública (Sesp), preocupada com a qualidade dos profissionais que atuam nas forças de Segurança, formou em 2015 a primeira turma do Curso Superior de Formação de Soldados, com habilitação em Tecnólogo em Segurança Pública. No total, 612 soldados foram formados e outros 1.340 alunos estão em capacitação no 30º Curso de Formação de Soldados, por meio da Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar (Esfap).

A novidade desse curso é a inclusão das disciplinas preventivas primárias. Assim que formados, os novos soldados estarão habilitados para atuarem como instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), promotores de Polícia Comunitária, executores do Método Giraldi de Tiro Policial-Prevenção da Vida e técnicos em Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar.

Segundo o comandante da Esfap, tenente-coronel PM James Ferreira, o objetivo é preparar os alunos soldados para a prevenção primária. “O policial deve sair do curso de formação preparado para atuar diretamente com a comunidade, nas questões de prevenção primária e promoção dos direitos humanos, que são a essência do trabalho da Polícia Militar”, comentou James, reforçando que o maior objetivo pedagógico da instituição é preparar o soldado para prestar um serviço de qualidade ao cidadão.

O comandante da Esfap ressaltou ainda que tem recebido retorno positivo por parte dos comandantes das unidades operacionais, em relação ao desempenho dos 612 soldados recém-formados.

A Escola passou a oferecer o Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFSD), com habilitação em Tecnólogo em Segurança, no ano de 2014. O curso atende o planejamento estratégico da Polícia Militar, no qual uma das ações trata sobre elevar o nível de escolaridade dos policiais da corporação, passando de curso técnico profissionalizante para curso superior.

No mesmo ano, a PM construiu o projeto pedagógico do curso Tecnólogo em Segurança Pública e apresentou à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), atual Seciteci, órgão responsável por acompanhar, supervisionar e autorizar os cursos superiores na esfera estadual.

A Secitec selecionou, por meio de edital, três avaliadores que conheceram o projeto pedagógico e a estrutura física da Escola Superior de Formação de Soldados e Praças da Polícia Militar. Após avaliar os requisitos, a comissão autorizou o funcionamento. Em 1º de dezembro deste ano o Conselho Estadual de Educação reconheceu o Curso Tecnólogo de Segurança Pública.

O comandante James Ferreira, enfatiza que a mudança no curso faz com que a formação do aluno se desenvolva de forma mais humana e próxima de uma realidade social, o que implica fundamentalmente na qualidade do serviço que o profissional vai prestar a sociedade.

Sargento Pereirinha se reúne com Procurador Geral da PGE e com o Desembargador Sabino Marques.

 O Presidente da associação ASSOAPBMAM, Sargento Pereirinha, representando os Policiais e Bombeiros Militares, reuniu quinta-feira (01/02), pela manhã, com o Procurador Geral do Estado para tratar das ATAS de Promoção dos meses de agosto e dezembro de 2015 que foram determinadas pelo Tribunal de Justiça através de (Mandados de Segurança) e que até o presente momento, o Estado ainda não cumpriu na publicação pelo Diário Oficial, mostrando clara afronta à justiça, sendo exemplo negativo de respeito aos servidores públicos que trabalham pela segurança do Estado.

De acordo com a assessoria do Presidente da entidade, também foi tratado do retorno das promoções pelo Quadro Especial de Acesso na Lei 4044/14. Onde a PGE, sinalizou repassar o Parecer sobre o caso até o dia 06 de fevereiro de 2018.

Reunião com o Desembargador Sabino Marques do Tribunal de Justiça

No mesmo dia, o presidente da associação esteve em reunião com o Desembargador Sabino Marques do Tribunal de Justiça, para fazer a exposição sobre o fato do Governador do Estado continuar se negando a cumprir as determinações judiciais dos Mandados de Segurança que determinam as promoções de Policiais Militares. O Governo também é obrigado a cumprir as Leis, não ficar dando exemplo de desrespeito à justiça e ao servidor público. Quem diz que AMA, tem que responder pelo bom exemplo de respeito aos direitos dos cidadãos servidores públicos.

Semana de Reuniões com Militares Policias e do Corpo de Bombeiros do Estado Amazonas

Segunda-feira, dia 29/01/2018, atendendo a Convocação do Presidente da ASSOAPBMAM, Sargento Pereirinha, os 3° Sargentos compareceram na sede da Associação para tratarem das Promoções e Curso de Aperfeiçoamento ministrado pela Academia Walterller do Rio Grande do Norte.

Terça-feira, dia 30/01/2018, a reunião foi com todos os 2º Sargentos, em pauta foi repassado pelo presidente da associação, Sgt Pereirinha, aos mesmos os seguintes pleitos:

a) Pedido das promoções de todos os 2° Sgt PM, que já possuem o curso CAS, para 1° Sgt PM; considerando que o Estado deixou de efetivar estas Promoções nas datas corretas;

b) Repasse das informações sobre o Mandado de Segurança, impetrado e conseguido pela ASSOAPBMAM na justiça, que contemplou a entrada dos 398  2° Sgt Sargentos PM no curso CHOA da PMAM, sendo que todos acabaram de fazer o curso CAS, fruto de uma grande conquista por esta Entidade por ter conseguido a oferta de 800 vagas nesse curso, onde antes eram ofertadas apenas 35 vagas.

Quarta-feira, dia 31/01/2018, todos os Sargentos, Subtenentes e Oficiais QOA, em pauta foram discutidos os assuntos de Qüinqüênios, Promoções, Data base e atualização salarial dos recém promovidos, a contar de 2015.

Quinta-feira, dia 01/02/2018. Todos os Sargentos, Subtenentes e Oficiais QOA da Reserva Remunerada e Pensionistas.

As reuniões contaram com a presença do Corpo Jurídico da ASSOAPBMAM, onde ficou decidido, por unanimidade, que a entidade entrará com ações na justiça a fim de garantir os direitos Sargentos, Subtenentes, Oficiais QOA e todos os Policiais e Bombeiros da Reserva e Pensionistas. O evento faz parte de um cronograma de reuniões que visam resguardar os direitos dos Militares.

Cursos de Aperfeiçoamento pela Academia Walterller

Diante da necessidade de qualificação constante doas doutrinas de policiamento e para melhor atender a sociedade Amazonense, Policiais Militares estão custeando do próprio bolso, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento pela Academia Walterller do Estado do Rio Grande do Norte com o total apoio da Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais QOA e todos os Policiais e Bombeiros.  

Fonte: Assc/assoapbmam

Policiais e Bombeiros Militar buscam formação para melhor atender sociedade Amazonense

Militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros do Amazonas tem custeado, o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, através da Academia Walterller do Rio Grande do Norte. A iniciativa teve o apoio incondicional da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos da Policiais e do Corpo de Bombeiros do Amazonas (ASSOAPBMAM).

Os próprios militares financiam o curso que poderá ser concluído no mês de fevereiro. Os alunos do Curso são 2ºSargentos que possuem o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento e todos os demais requisitos para serem promovidos a graduação de 1ºSargento, no entanto, para se tornarem oficiais necessitam do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHO).

A iniciativa os 2ªSargentos tem sido vista como fonte de inspiração pelos demais colegas de caserna. Eles poderiam apenas aguardar a promoção de 1ºSargento e depois esperar o estado oferecer o Curso de Habilitação de Oficial, mas preferiram buscar os conhecimentos necessários antes da promoção para aplica-los no seu dia-a-dia. As aulas são sem prejuízo do serviço, ou seja, eles estudam na folga durante a semana e nos fins de semana também.

Os Militares que estão participando do CHO foram soldados e hoje são sargentos e conforme a Legislação que rege a carreira dos Praças, podem chegar até o posto de Major no fim dos seus 30 anos de serviços prestados.

“Todos os sábados, os Militares saem de suas casas, na sua folga, para participarem da aula de movimento de espadas ministrada pelo Tenente Aguiar, na sede da ASSOAPBMAM”, como explica o Presidente da entidade Sargento Pereirinha.

Governo do Estado do Amazonas revoga decreto governamental que modificava as datas de pagamento dos funcionários públicos.

Os Policiais e Bombeiros Militares receberam a notícia de revogação do decreto governamental através das redes sociais.

secretário-chefe da Casa Civil, do Governo do Estado, Sidney Leite

A mudança nas datas de pagamento foi um duro golpe nos funcionário público. O Pedido de revogação foi objeto de trabalho das Entidades que representam os Militares Estaduais, ASSOAPBMAM, ACS, AOBPMAM, bem como do Deputado Estadual Donmarques.

O governador Amazonino Mendes assinou, nesta segunda-feira (04/12), o Decreto n⁰ 38.401, em que determina que o pagamento dos servidores públicos estaduais, no ano de 2018, será feito dentro do mês trabalhado. Com a medida, a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (05/12), fica revogado o Decreto 38.066, assinado pela gestão anterior do Governo, em julho de 2017, que estabelecia o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado.

De acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Sidney Leite, por determinação de Amazonino, o Governo vai evitar que o servidor passe mais de 30 dias para receber o salário de janeiro de 2018. É que pelo decreto herdado da gestão anterior do Governo, o servidor só receberia o salário relativo ao mês de janeiro entre os dias 1⁰ e 05 de fevereiro. “Isso não é justo para quem trabalha, para quem se dedica como nossos servidores”, frisou Sidney Leite.

Pelo decreto assinado pelo governador Amazonino, estão mantidos os três grupos de pagamentos de servidores, que receberão até o dia 30 ou 31 de cada mês no ano de 2018.  “A partir de agora, diferentemente de muitos outros estados, o Amazonas está com a garantia do pagamento do décimo terceiro salário e a garantia do pagamento do salário do servidor no mês”, disse o secretário. 

Décimo terceiro – Nos dias 19 e 20 deste mês, o Governo do Amazonas vai injetar mais de R$ 105 milhões na economia local, com o pagamento da segunda e última parcela do décimo terceiro salário dos servidores estaduais. 

Confira, abaixo, as datas e os grupos de pagamentos dos servidores públicos do Governo do Amazonas, para o exercício de 2018. 

 Fonte: acritica.com

Policiais Militares do Estado de Roraima que concluíram com sucesso o Curso de Habilitação de Oficiais - CHO

Alunos do Curso de Habilitação de Oficiais - CHO.

Academia Coronel Walterler forma nova turma do Curso de Habilitação de Oficiais - CHO. Os policiais militares do Estado de Roraima que concluíram com sucesso o Curso de Habilitação de Oficiais - CHO, encerrado nesta sexta feira (01/12/17); abrindo as portas para as promoções para 2° Tenente PM. 

Em outra ocasião o Governo do Estado de Roraima permitiu que os Militares adquirir os conhecimentos necessários para prosseguir na carreira de Oficiais, conforme Diário Oficial do Estado de Roraima 19/09/2016 | DOERR

https://www.escavador.com/diarios/418063/DOERR/P/2016-09-19?page=14

No Amazonas, policiais e bombeiros militares participaram, (02), ultimo sábado, na ASSOAPBMAM, da aula de instrução de Ordem Unida Com Espada ministrada pelo Professor TEN AGUIAR, além de ser um OFICIAL da PMAM extremamente respeitado por seus subordinados, iguais e superiores, participou da instrução, REPRESENTANDO a ACADEMIA CORONEL WALTERLER, sendo-lhe delegadas todas as atribuições e competência para que, em nome da Academia, adote todas as medidas legais que se façam necessárias para o bom andamento das AULAS.