Quinquênios: Os valores que podem ser pagos aos Policiais e Bombeiros ainda este ano

Quinquênios é o adicional de tempo de serviço, a cada cinco anos de serviço, o Policial e Bombeiro Militar têm direito ao pagamento de 5% do soldo. Conforme a lei n.º 1502 de 31 de dezembro de 1981, Art. 19 - A gratificação de Tempo de Serviço é devida ao policial-militar por quinquênio de tempo de serviço público.

LEGISLAÇÃO FAVORAVEL

Conforme a lei n.º 15021981 Art. 20 - Ao completar cada quinquênio de tempo de serviço, o policial-militar percebe a Gratificação de Tempo de Serviço, cujo valor é o número de cotas de 5% (cinco por cento) do soldo do seu posto ou graduação, até o limite de sete quotas. O direito a gratificação começa no dia seguinte àquele em que o policial-militar completar cada quinquênio, computado na forma da legislação vigente e reconhecido mediante publicação em boletim da Corporação.
                                  

Nossa equipe teve acesso, em primeira mão, aos valores impacto do financeiro da atualização dos valores que podem ser pagos aos Policiais e Bombeiros, da ativa e aposentados, do Estado do Amazonas.

IMPACTO FINANCEIRO COMFORME SÚMULA N. 26/TCE-AM

     VALORES DE 2012 a JULHO DE 2017

MILITARES ATIVA
POLICIA MILITAR	R$         4.406.024,73
CORPO DE BOMBEIROS	R$             354.331,93

                           RETROATIVO

MILITARES DA RESERVA
POLICIA MILITAR	R$         4.102.846,91
CORPO DE BOMBEIROS	R$             348.749,94

Segundo o Sargento R/R Pereirinha ''o Policial Militar que tem direito a um quinquênios recebe hoje o valor de R$ 37,29 com a correção esse valor passara para R$ 159,30, com direito ao retroativo um total de R$ 1,622,73 por cada ano, já o militar que possui um quinquênios recebe hoje o valor de R$ 192,49 após a correção recebera R$ 796,50 e por cada ano R$ 8,033,33.''

“A Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais QOA, entrou justiça, com variais ações individuais e o Tribunal de Contas do Estado, lançou a Sumula 25 e 26/2017, data do dia 31 de agosto 2017 reconhecendo o direito pleiteado. Hoje, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), concedeu parecer favorável referente às promoções dos militares que ainda não foram republicadas e também a atualização monetária dos valores dos quinquênios.” Comentou Sargento R/R Pereirinha .

INQUERITO: Sargento é indiciado por não aceitar ilegalidade do Comando da PM

O Sargento Pereirinha está sendo alvo de Inquérito Policial Militar, por ordem do Comandante Geral da PM, pelo fato de ter se manifestado contra a cobrança ilegal dos exames médicos e teste físicos aos graduados, Cabos e Sargentos, que precisam fazer os Cursos CFC, CFS e CAS, sem previsão na Lei 4.044/14.

Entenda o Caso

O Comando da PMAM editou uma ordem publicada no boletim geral da instituição, na (30) de maio, onde exige que todos os policiais militares sejam submetidos a exames médicos e teste físico para terem direito a se matricularem nos cursos de Formação de Cabos,  Formação de Sargentos e Aperfeiçoamento de Sargento. A determinação do Comando da PM tem causado grande descontentamento nos policiais tanto da capital como do interior do estado.

O principio da Legalidade dentro da Administração Pública restringe a atuação em aquilo que é permitido por lei, de acordo com os meios e formas que por ela estabelecidos e segundo os interesses públicos. Os policiais militares foram pegos de surpresa com a determinação do Comando da PM em exigir algo que não está na Lei.

Conforme o sargento Pereirinha, ‘’ é descabida a exigência dos exames de saúde e teste físico, tais requisitos não são previstos em lei e será muito dispendioso para os militares que servem no interior do estado viajar para Manaus apenas para cumprir esses itens do edital’’.

Pereirinha ressalta que existem vários policiais militares que ficaram de fora da última data de promoção por erros técnicos e administrativos que ainda não foram retificados pelo comando da instituição. ‘’Estamos buscando medidas jurídicas para derrubar os itens do edital que ferem os direitos dos policiais militares. Não é a primeira vez que acionamos o comando da PM na justiça e pelo jeito não será a última’’ comentou Pereirinha.

Os cursos precisão ser ofertados para permitir a progressão funcional, porém sem obstáculos que impeçam tal acesso.

Associação dos Subtenentes e Subtenentes emite Nota sobre o Caso do Sargento Pereirinha

Ação na Justiça: Sargentos promovidos em 2017 ainda não receberam o auxilio fardamento

Cerca de 1265 Policiais Militares que conseguiram a promoção de Cabo para 3º Sargento têm direito de receber R$ 9,4 mil, cada um, a título de auxílio fardamento. Diante disso, a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros militares do Estado do Amazonas (ASSPBMAM), acionou o Estado do Amazonas na justiça requerendo o pagamento do auxílio para aquisição de uniforme/abono fardamento. A ação, nº0602463-45.2018.8.04.0001, foi protocolada, em janeiro deste ano, na 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE MANAUS/AM, onde aguarda o julgamento.

Segundo o Presidente da ASSOAPBMAM, “ o não pagamento do auxilio fardamento contraria o Art. 79, da Lei estadual nº 1502, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981,  "O policial ­militar, ao ser declarado Aspirante­Oficial PM ou ao ser matriculado para frequentar o Curso de Formação de Oficiais ou promovido a 3º Sargento PM, faz jús a um auxílio para aquisição de uniforme no valor de 3 (três) vezes o soldo de sua graduação."

Os Militares foram promovidos no dia 13 de julho de 2017, com efeitos retroativos ao dia 21 de Abril de 2015, em consonância com a Lei Estadual nº 4044/2014, chamada “Lei dos Praças”, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os Sargentos foram promovidos em 2017, o estado até hoje não pagou e nem acena positivamente para cumprir a legislação, a expectativa dos Militares é que nos próximos dias, o judiciário Amazonense julgue o mérito favorável, concedendo, mais uma vez, o direito aos Militares. 

COMANDO DA PM DESCUMPRE A LEI 4044/14: Policiais Militares temem prejuízos em suas carreiras

A lei 4044/2014, que rege a carreira dos praças da PMAM está sendo descumprida pelo comando da PMAM, que lançou uma ordem publicada no boletim geral da instituição, na 30 de maio, onde exige que todos os policiais militares sejam submetidos a exames médicos e teste físico para terem direito a se matricularem nos cursos de formação de cabos,  formação de sargentos e aperfeiçoamento de sargento. A determinação do comando da PM tem causado grande descontentamento nos policiais tanto da capital como do interior do estado.

Conforme o representante dos sargentos, subtenentes e oficiais administrativos, sargento Pereirinha, ‘’ é descabida a exigência dos exames de saúde e teste físico, tais requisitos não são previstos em lei e será muito dispendioso para os militares que servem no interior do estado viajarem para Manaus apenas para cumprir esses itens do edital’’

Pereirinha ressalta que existem vários policiais militares que ficaram de fora da última data de promoção por erros técnicos e administrativos que ainda não foram retificados pelo comando da instituição. ‘’Estamos buscando medidas jurídicas para derrubar os itens do edital que ferem os direitos dos policiais militares. Não é a primeira vez que acionamos o comando da PM na justiça e pelo jeito não será a última’’ comentou Pereirinha.

  

APBMIR: Associação dos Policiais e Bombeiros Militares realizam evento em Comemoração ao dia das Mães

Policiais e Bombeiros Militares realizaram evento, na manhã deste sábado (12), em comemoração ao dia das mães para os Associados na sede da APBMIR (Associação dos Policiais e Bombeiros Militares Aposentados e Pensionistas do Amazonas). O Presidente da APBMIR, Capitão Ribamar ofereceu, aos Associados e seus familiares, um café da manhã especial. Estiveram presentes no evento o Presidente da ASSOAPBMAM, Sargento Pereirinha, Major Ribamar Aguiar bem como o Sargento Reginaldo Araújo.

  

Governo do Amazonas pretende pagar Perdas Salariais aos Policiais e Bombeiros Militar

O Governo do Amazonas apresentou nesta terça-feira (24) a proposta de reposição salarial dos servidores da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Os valores são referentes às datas bases de 2015 a 2018, a partir de maio. Sobre as datas bases de 2016 e 2015, a proposta é que sejam pagas de forma escalonada, a partir dos próximos anos, fixadas em lei.

A data base é o pagamento das perdas salariais dos servidores de acordo com o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) referente aos anos:

Perdas Salariais (IPCA)
2015	10,47%
2016	6,28%
2017	2,94%
2016	2,68%
Total	22,57%

Proposta do Governo
2018	4,08%
2020	10,85%  mais IPCA do ano
2022	9,27%    mais IPCA do ano
Total	24,57%

As perdas salariais dos Militares, acumuladas dos anos de 2015 a 2018 são 22,57%, a proposta do Governo é cumprir a data base é pagar o valor de 24,92%, escalonados nos anos de 2018, 2019 e 2020, que será pago ano mês de maio/2018, com o percentual de 4,08%, em 2019 o percentual de 10,85% mais IPCA ano, em 2020 o percentual de 9,27% mais o IPCA do ano. De acordo com a proposta, os valores que serão pagos em 2019 e 2020 podem ser maiores, pois será agregado os percentuais de cada ano. A matéria será enviada à assembleia legislativa para apreciação dos deputados.

POLICIAIS MILITARES RESGATAM BEBÊS ABANDONADOS PELA MÃE

ENTENDA COMO FOI A OCORRÊNCIA:

"Na hora da montagem do 1° turno desse domingo de Páscoa, um senhor foi a até a base da 18°Cicom para denunciar o abandono de duas crianças.

Os soldados Millane e W. Lopes se deslocaram até às rua do amor n° 09 e constataram que as crianças haviam sido deixadas a própria sorte.

Dois meninos, um de 1 mês de vida e o outro de 1 ano e 6 meses.O estado higiênico das crianças era lamentável. Enquanto eu dava banho no recém nascido, meu parceiro dava banho no neném de 1 ano.

Tivemos que vestí-los com uns trapos que encontramos no quarto. Fomos até a base em busca de alimentar as crianças, onde todas as guarnições de serviço fizeram uma cota para comprar leite, mamadeiras, fraldas e roupas para alimentar e vestir as crianças para que fossem encaminhadas à delegacia do menor vítima"