Alimentação da PM. A Empresa Ripasa renova contrato com a PM mesmo com denúncias e processos na justiça.

Mesmo denunciada na Justiça e criticada pela tropa, Ripasa tem contrato milionário renovado pelo comandante para continuar alimentando mal a PM

Em outubro de 2014, o tenente André Evangelista teve que ser internado após encontrar fezes de rato na comida da 1ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom)

Não adiantou policiais denunciarem, políticos acionarem a Justiça e todo o mundo espernear. Tampouco teve algum efeito notícias de escândalos envolvendo o contrato de R$ 29 milhões entre a empresa Ripasa Comércio e Representação de Alimentos Ltda. e a Polícia Militar do Amazonas para fornecimento de alimentação preparada para a tropa. 

O contrato foi prorrogado por mais 12 meses, com a aprovação do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Gilberto Gouvêa, que diz ter se baseado em parecer encomendado à empresa Assessoria Jurídica-Adminstrativa Institucional (Ajai).

Outras denúncias:

Policiais passam mal após comer marmitex com fezes de rato na 1ª Cicom

Policiais da 5ª Cicom, em Manaus, comem pão com barata

No parecer consta, contudo, que para a prorrogação do Contrato nº 006/2014-PMAM a Ripasa deveria se enquadrar no artigo 1°, inciso IV, alínea “a”, do Decreto n° 35.616, de 26 de fevereiro de 2015, o qual sugere redução de 15% (quinze por cento) sobre despesas com serviço de fornecimento de alimentação preparada. Essa, inclusive, é uma recomendação do Governo do Estado para cortar gastos, mas o comandante da PM acredita ter achado uma brecha para continuar o contrato com a empresa.

A resposta da Ripasa, contudo, teria sido a de que era impossível tal redução de valores nas refeições. Então, a saída foi diminuir a quantidade de refeições fornecidas, a pretexto de evitar a interrupção no fornecimento do alimento aos militares. Assim é que hoje são fornecidas 10.500 refeições a menos de desjejum, almoço e jantar destinadas à capital.

Processos na Justiça

Violação aos Princípios Administrativos. Processo: 0605393-75.2014.8.04.0001

Trata-se do Pregão Eletrônico 1.340/2012 onde empresa RIPASA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., a quinta colocada, ofereceu para fazer o fornecimento pelo valor de R$ 29.548.885,05 (vinte e nove milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos),enquanto a empresa Oliveira e Lemos Ltda. ofertou o fornecimento pelo valor de R$ 23.534.794,40 (vinte e três milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). ou seja, R$ 6.014.090,65 (seis milhões, catorze mil, noventa reais e sessenta e cinco centavos) – ou 25,55% - a mais para fazer o mesmo fornecimento.

Execução Fiscal   Processo 0803648-76.2014.8.04.0001

Cobrança de débito apontado na(s) certidão(ões), atualizado monetariamente, com os acréscimos legais, honorários e custas, sob pena de penhora ou arresto de bens suficientes para integral satisfação do débito, autorizando o oficial a cumprir as diligências. 

Valor da ação valor de R$. R$ 1.490.572,38 (UM MILHAO, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL E QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS)

OBS: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A EMPRESA RIPASA PAGAR A DIVIDA COM O ESTADO