O
Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (QOA) permite que o 1ºSargento
e o Subtenente PM, da Policia ou Corpo de Bombeiros Militar, ascenda ao
oficialato, podendo chegar ao Posto de Major PM.
O
Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas tornou público no Boletim Geral
Ostensivo Nº 236 de 29 de dezembro de 2017, no qual divulgou o cronograma do
Processo Seletivo Interno ao Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos –
CHOA 2017, no entanto divulgou apenas 11 vagas.
Devido
a quantidade mínima de vagas disponibilizadas aos militares pelo comando, a
Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do
Estado do Amazonas-ASSPBMAM, através do corpo jurídico, acionou o estado na
justiça, (Mandado de Segurança Coletivo 4000084-18.2018.8.04.0000), com o
objetivo de efetivar a inscrição dos 2ºSARGENTOS que deveriam terem promovidos
a graduação de 1ºSargento conforme Boletim Geral Ostensivo 027 de 15 de
Fevereiro de 2016, no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos-CHOA/2017,
bem como sua participação e matrícula nas demais etapas do certame.
De
acordo com o presidente da ASSOPBMAM, ‘’Aplicação da Súmula do STF Súmula 629,
de 09 de agosto de 2003, permite impetração de mandato de segurança coletivo
por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização
destes.’’
No dia
28 de fevereiro deste ano, a PM do Amazonas, iniciou o Curso de Habilitação de
Oficiais Administrativos (CHOA/2017) com mais de 400 militares matriculados, sendo que 90% através do trabalho da ASSOAPBMAM. O
objetivo do curso é habilitar os policiais militares que ampliarão seus
conhecimentos na área de ciências humanas, sociais e jurídicas sobre temas
relacionados à segurança pública. Ao final das atividades, os militares estarão
preparados para atender os requisitos legais para concorrer a promoção.
Conforme
o Presidente da ASSOAPBMAM ‘’atualmente, temos pouco mais de 100 vagas para 2ºTenente
QOA, nossa luta agora é para ampliar o quadro para mais 300 vagas, essa é mais
uma luta encabeçada pela Associação de Subtenentes, Sargentos e Oficiais
Administrativos que visa resgatar os direitos dos Policiais Militares, qualificando
esses profissionais para o melhor desempenho das atividades policiais em
benefício da sociedade Amazonenses, bem como cumprir uma exigência legal à
progressão na carreira dos praças, conforme prevê a lei 4044/2014. Na verdade, é um sonho realizado, ver os policiais que ingressaram na corporação como soldado, foram Cabos, Sargentos e Subtenentes chegarem ao oficialato''.
Os
policiais, após o termino do Curso, poderão galgar o primeiro posto do Oficialato que é o de segundo tenente, podendo futuramente chegar ao posto de
Major. ''O oficial QOA é um dos policiais mais experientes, pois passaram toda sua carreira na PM atendendo ocorrência e comandando patrulhas de policiais, o Estado do Amazonas só tem a ganhar com a ascensão profissional desses Militares'' completou o Sargento Pereirinha
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