Policiais Militares pedem que o Comando da PMAM realize a reunião da CPP para ocorrer as promoções de 25 de agosto de 2018.

A Lei 4.044, de 09 de junho de 2014, que especifica três datas anuais de promoções para os Praças da PMAM - 21 de abril, 25 de agosto e 31 de dezembro, também determina que a Comissão de Promoção de Praças - CPP, realize suas reuniões para elaboração das relações de Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenente aptos a ser promovidos, sem ela, não pode haver promoções, bem como os demais que estão cursando o CFC, CFS e CAS.

''Já está chegando o dia 25 de agosto e até agora a CPP, ainda não elaborou as ATAS de promoção. Estamos pedindo que o Comando da PMAM realize logo a reunião da CPP para que os nossos companheiros policiais militares recebam as suas merecidas promoções, mas também, ao termino dos CFC, CFS E CAS, para que os militares que estão concluindo os cursos tenham direito de concorrer as promoções" disse o Sargento Pereirinha.

Menina atropelada na Zona Norte de Manaus morre em hospital

Moradores relataram que a criança atravessou a via correndo em rua no bairro Nova Cidade.

Ônibus foi depredado por populares (Foto: Rickardo Marques/G1 AM)

Uma menina de dois anos e 11 meses, que foi atropelada por um ônibus do transporte coletivo de Manaus na noite desta quarta-feira (11), morreu em hospital na Zona Leste. O acidente de trânsito ocorreu no bairro Nova Cidade.

Após o atropelamento, a criança foi socorrida e levada Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do Galiléia. A garota foi transferida para o Hospital Joãozinho e morreu na unidade às 22h40.

O Instituto Médico-Legal (IML) atestou que as causas da morte foram anemia aguda, explosão de fígado e traumatismo torácico abdominal.

Atropelamento

O acidente ocorreu, por volta das 19h30, na rua 25 localizada no Conjunto Buritis, bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.

Moradores da rua 25 relataram que a criança atravessou a via correndo à procura do pai. O motorista de um coletivo da linha 459 que descia a rua não conseguiu frear e atropelou a menina.

Ela foi socorrida por populares, que acionaram uma viatura da Polícia Militar.

Revoltados com o incidente, populares se reuniram e depredaram o ônibus, que teve parte dos vidros quebrados. Os moradores informaram ainda que o condutor do coletivo e cobrador deixaram o local com medo de serem agredidos.

A 15ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) informou que, até as 22h (horário de Manaus), o motorista ainda não havia sido localizado.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informou que a empresa Açaí Transportes vai apurar as causas do acidente. A entidade disse que o motorista vai se apresentar em uma delegacia para prestar esclarecimentos e a empresa vai prestar assistência à vítima.

O caso foi registrado no 30° Distrito Integrado de Polícia (DIP) e poderá ser investigado pela Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito (DEAT).

Fonte: G1

OFICIALATO: PM capacita Militares que poderão galgar ao posto de segundo tenente, podendo futuramente chegar ao posto de Major

O Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (QOA) permite que o 1ºSargento e o Subtenente PM, da Policia ou Corpo de Bombeiros Militar, ascenda ao oficialato, podendo chegar ao Posto de Major PM.

O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas tornou público no Boletim Geral Ostensivo Nº 236 de 29 de dezembro de 2017, no qual divulgou o cronograma do Processo Seletivo Interno ao Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos – CHOA 2017, no entanto divulgou apenas 11 vagas.

Devido a quantidade mínima de vagas disponibilizadas aos militares pelo comando, a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas-ASSPBMAM, através do corpo jurídico, acionou o estado na justiça, (Mandado de Segurança Coletivo 4000084-18.2018.8.04.0000), com o objetivo de efetivar a inscrição dos 2ºSARGENTOS que deveriam terem promovidos a graduação de 1ºSargento conforme Boletim Geral Ostensivo 027 de 15 de Fevereiro de 2016, no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos-CHOA/2017, bem como sua participação e matrícula nas demais etapas do certame. 

De acordo com o presidente da ASSOPBMAM, ‘’Aplicação da Súmula do STF Súmula 629, de 09 de agosto de 2003, permite impetração de mandato de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.’’

No dia 28 de fevereiro deste ano, a PM do Amazonas, iniciou o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA/2017) com mais de 400 militares matriculados, sendo que 90% através do trabalho da ASSOAPBMAM. O objetivo do curso é habilitar os policiais militares que ampliarão seus conhecimentos na área de ciências humanas, sociais e jurídicas sobre temas relacionados à segurança pública. Ao final das atividades, os militares estarão preparados para atender os requisitos legais para concorrer a promoção.

Conforme o Presidente da ASSOAPBMAM ‘’atualmente, temos pouco mais de 100 vagas para 2ºTenente QOA, nossa luta agora é para ampliar o quadro para mais 300 vagas, essa é mais uma luta encabeçada pela Associação de Subtenentes, Sargentos e Oficiais Administrativos que visa resgatar os direitos dos Policiais Militares, qualificando esses profissionais para o melhor desempenho das atividades policiais em benefício da sociedade Amazonenses, bem como cumprir uma exigência legal à progressão na carreira dos praças, conforme prevê a lei 4044/2014. Na verdade, é um sonho realizado, ver os policiais que ingressaram na corporação como soldado, foram Cabos, Sargentos e Subtenentes chegarem ao oficialato''.

Os policiais, após o termino do Curso, poderão galgar o primeiro posto do Oficialato que é o de segundo tenente, podendo futuramente chegar ao posto de Major. ''O oficial QOA é um dos policiais mais experientes, pois passaram toda sua carreira na PM atendendo ocorrência e comandando patrulhas de policiais, o Estado do Amazonas só tem a ganhar com a ascensão profissional desses Militares'' completou o Sargento Pereirinha

Quinquênios: Os valores que podem ser pagos aos Policiais e Bombeiros ainda este ano

Quinquênios é o adicional de tempo de serviço, a cada cinco anos de serviço, o Policial e Bombeiro Militar têm direito ao pagamento de 5% do soldo. Conforme a lei n.º 1502 de 31 de dezembro de 1981, Art. 19 - A gratificação de Tempo de Serviço é devida ao policial-militar por quinquênio de tempo de serviço público.

LEGISLAÇÃO FAVORAVEL

Conforme a lei n.º 15021981 Art. 20 - Ao completar cada quinquênio de tempo de serviço, o policial-militar percebe a Gratificação de Tempo de Serviço, cujo valor é o número de cotas de 5% (cinco por cento) do soldo do seu posto ou graduação, até o limite de sete quotas. O direito a gratificação começa no dia seguinte àquele em que o policial-militar completar cada quinquênio, computado na forma da legislação vigente e reconhecido mediante publicação em boletim da Corporação.
                                  

Nossa equipe teve acesso, em primeira mão, aos valores impacto do financeiro da atualização dos valores que podem ser pagos aos Policiais e Bombeiros, da ativa e aposentados, do Estado do Amazonas.

IMPACTO FINANCEIRO COMFORME SÚMULA N. 26/TCE-AM

     VALORES DE 2012 a JULHO DE 2017

MILITARES ATIVA
POLICIA MILITAR	R$         4.406.024,73
CORPO DE BOMBEIROS	R$             354.331,93

                           RETROATIVO

MILITARES DA RESERVA
POLICIA MILITAR	R$         4.102.846,91
CORPO DE BOMBEIROS	R$             348.749,94

Segundo o Sargento R/R Pereirinha ''o Policial Militar que tem direito a um quinquênios recebe hoje o valor de R$ 37,29 com a correção esse valor passara para R$ 159,30, com direito ao retroativo um total de R$ 1,622,73 por cada ano, já o militar que possui um quinquênios recebe hoje o valor de R$ 192,49 após a correção recebera R$ 796,50 e por cada ano R$ 8,033,33.''

“A Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais QOA, entrou justiça, com variais ações individuais e o Tribunal de Contas do Estado, lançou a Sumula 25 e 26/2017, data do dia 31 de agosto 2017 reconhecendo o direito pleiteado. Hoje, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), concedeu parecer favorável referente às promoções dos militares que ainda não foram republicadas e também a atualização monetária dos valores dos quinquênios.” Comentou Sargento R/R Pereirinha .

INQUERITO: Sargento é indiciado por não aceitar ilegalidade do Comando da PM

O Sargento Pereirinha está sendo alvo de Inquérito Policial Militar, por ordem do Comandante Geral da PM, pelo fato de ter se manifestado contra a cobrança ilegal dos exames médicos e teste físicos aos graduados, Cabos e Sargentos, que precisam fazer os Cursos CFC, CFS e CAS, sem previsão na Lei 4.044/14.

Entenda o Caso

O Comando da PMAM editou uma ordem publicada no boletim geral da instituição, na (30) de maio, onde exige que todos os policiais militares sejam submetidos a exames médicos e teste físico para terem direito a se matricularem nos cursos de Formação de Cabos,  Formação de Sargentos e Aperfeiçoamento de Sargento. A determinação do Comando da PM tem causado grande descontentamento nos policiais tanto da capital como do interior do estado.

O principio da Legalidade dentro da Administração Pública restringe a atuação em aquilo que é permitido por lei, de acordo com os meios e formas que por ela estabelecidos e segundo os interesses públicos. Os policiais militares foram pegos de surpresa com a determinação do Comando da PM em exigir algo que não está na Lei.

Conforme o sargento Pereirinha, ‘’ é descabida a exigência dos exames de saúde e teste físico, tais requisitos não são previstos em lei e será muito dispendioso para os militares que servem no interior do estado viajar para Manaus apenas para cumprir esses itens do edital’’.

Pereirinha ressalta que existem vários policiais militares que ficaram de fora da última data de promoção por erros técnicos e administrativos que ainda não foram retificados pelo comando da instituição. ‘’Estamos buscando medidas jurídicas para derrubar os itens do edital que ferem os direitos dos policiais militares. Não é a primeira vez que acionamos o comando da PM na justiça e pelo jeito não será a última’’ comentou Pereirinha.

Os cursos precisão ser ofertados para permitir a progressão funcional, porém sem obstáculos que impeçam tal acesso.

Associação dos Subtenentes e Subtenentes emite Nota sobre o Caso do Sargento Pereirinha

Ação na Justiça: Sargentos promovidos em 2017 ainda não receberam o auxilio fardamento

Cerca de 1265 Policiais Militares que conseguiram a promoção de Cabo para 3º Sargento têm direito de receber R$ 9,4 mil, cada um, a título de auxílio fardamento. Diante disso, a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros militares do Estado do Amazonas (ASSPBMAM), acionou o Estado do Amazonas na justiça requerendo o pagamento do auxílio para aquisição de uniforme/abono fardamento. A ação, nº0602463-45.2018.8.04.0001, foi protocolada, em janeiro deste ano, na 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE MANAUS/AM, onde aguarda o julgamento.

Segundo o Presidente da ASSOAPBMAM, “ o não pagamento do auxilio fardamento contraria o Art. 79, da Lei estadual nº 1502, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981,  "O policial ­militar, ao ser declarado Aspirante­Oficial PM ou ao ser matriculado para frequentar o Curso de Formação de Oficiais ou promovido a 3º Sargento PM, faz jús a um auxílio para aquisição de uniforme no valor de 3 (três) vezes o soldo de sua graduação."

Os Militares foram promovidos no dia 13 de julho de 2017, com efeitos retroativos ao dia 21 de Abril de 2015, em consonância com a Lei Estadual nº 4044/2014, chamada “Lei dos Praças”, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os Sargentos foram promovidos em 2017, o estado até hoje não pagou e nem acena positivamente para cumprir a legislação, a expectativa dos Militares é que nos próximos dias, o judiciário Amazonense julgue o mérito favorável, concedendo, mais uma vez, o direito aos Militares. 

COMANDO DA PM DESCUMPRE A LEI 4044/14: Policiais Militares temem prejuízos em suas carreiras

A lei 4044/2014, que rege a carreira dos praças da PMAM está sendo descumprida pelo comando da PMAM, que lançou uma ordem publicada no boletim geral da instituição, na 30 de maio, onde exige que todos os policiais militares sejam submetidos a exames médicos e teste físico para terem direito a se matricularem nos cursos de formação de cabos,  formação de sargentos e aperfeiçoamento de sargento. A determinação do comando da PM tem causado grande descontentamento nos policiais tanto da capital como do interior do estado.

Conforme o representante dos sargentos, subtenentes e oficiais administrativos, sargento Pereirinha, ‘’ é descabida a exigência dos exames de saúde e teste físico, tais requisitos não são previstos em lei e será muito dispendioso para os militares que servem no interior do estado viajarem para Manaus apenas para cumprir esses itens do edital’’

Pereirinha ressalta que existem vários policiais militares que ficaram de fora da última data de promoção por erros técnicos e administrativos que ainda não foram retificados pelo comando da instituição. ‘’Estamos buscando medidas jurídicas para derrubar os itens do edital que ferem os direitos dos policiais militares. Não é a primeira vez que acionamos o comando da PM na justiça e pelo jeito não será a última’’ comentou Pereirinha.