O deputado estadual Cabo Maciel propõe Lei que reduz tempo para estabilidade dos PMs.
O deputado estadual Cabo Maciel (PR) apresentou, Projeto de Emenda
à Lei de ingresso da PM, na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), que
trata da estabilidade do policial militar, alterando o tempo de carreira para a
estabilidade dos praças que ingressam na corporação. Pela chamada Lei de
Carreira, o tempo para alcançar a estabilidade é de dez anos, tempo reduzido
para apenas três anos de acordo com a emenda.
O deputado que
representa politicamente a categoria dos policiais militares, comparou que o
estado probatório do policial civil, dos professores e dos profissionais da
saúde é de três anos, e somente o dos policiais e bombeiros militares é dez
anos.
Cabo Maciel
analisou que, hoje, com a Lei de Carreira aprovada, o policial militar que
ingressar na carreira como praça só após cinco anos será promovido a cabo, e
com mais cinco anos será promovido a terceiro sargento. “Ou seja, ele vai ser
sargento na policia militar e ainda não vai estar com a sua estabilidade
garantida”, explicou.
“Este Projeto de
Lei faz mudança nesta parte da estabilidade, reduzindo para três anos,
equiparando com a da polícia civil. É uma demanda que a categoria vem
pleiteando e que causa grandes prejuízos em relação a outras categorias”, disse
Maciel, pedindo aos deputados que apóiem essa mudança.
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