AUXÍLIO DE INATIVIDADE: Sargento propõe que Policiais e Bombeiros Militares não tenham perda do poder aquisitivo quando forem para reserva remunerada

Inatividade é a situação do policial militar afastado temporária ou definitivamente do serviço ativo da corporação. A inatividade militar pode ocorrer em duas modalidades a saber: ex officio ou a pedido e é regulada por lei específica, cuja concessão do benefício é realizada em conjunto com a Diretoria de Pessoal da Polícia Militar.

“Os policiais e bombeiros que servem na capital ou no interior do estado, ao ingressarem na inatividade, perdem várias gratificações que acarreta uma diminuição no salário do militar. O Auxílio de Inatividade será uma forma de impedir que o militar, ao ir para reserva, tenha perda no poder aquisitivo.” completou o Sargento Pereirinha.

A inatividade a pedido deve ser requerida pelo interessado junto à Organização Policial Militar a que estiver subordinado, a qual, após realização das atividades administrativas cabíveis. Esse benefício poderá ser calculado e pago mensalmente ao policial militar na inatividade, incidindo sobre o respectivo provento do policial e do bombeiro militar.

'Minha luta é pelo bem estar dos policiais, bombeiros e pela população do Amazonas'

O sargento Francisco Pereira, 61, mais conhecido por Sargento Pereirinha, presidente licenciado da Associação dos Subtenentes, Sargentos e oficiais QOA PMBM do Amazonas, há 14 anos luta por melhorias dos salários e qualidade de vida dos policiais, agora, quer fazer mais por outras classes e também pela população do Amazonas.

Ele é candidato a uma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), pelo Partido Popular Socialista (PPS). 

“Eu venho me preparando para esse momento, nesse período, porque acredito que posso ajudar a mudar a situação caótica em que se encontra a saúde, a segurança pública e a educação desse estado maravilhoso”, disse o candidato.

 

Pereirinha também desenvolveu alguns projetos que pretende por em prática. Entre os quais, alguns direcionados aos policiais militares e civis. A questão da insalubridade que hoje o policial que trabalha correndo riscos nas ruas, não tem. 

 

“Nosso objetivo é corrigir algumas distorções nessa área da qual eu faço parte. Por exemplo, conseguir através de leis, que nosso policiais e bombeiros tenham incluído nos soldos direito a periculosidade, gratificação de inatividade, cumprimento a lei 4.044 que prevê três cursos e três promoções por ano. Também buscaremos aumentar as vagas para 2º tenente PM (CHOA). Estender o quadro de oficiais QOA de 2º Tenente até  posto de tenente-coronel, como também a gratificação de Nível Superior”, enumerou Pereirinha.

 

Mas não é só isso. Segundo ele, lutará para que a governo abra novos concursos para a inclusão de novos soldados PM e BM. 

 

“Sabemos que a população do estado do Amazonas passou dos 4 milhões habitantes este ano, segundo o Instituto  Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE). Atualmente o contingente é de apenas 6 mil policiais para todo o estado. Demograficamente, seria necessário para cada 1000 habitantes 1 policial.  Atualmente, por exemplo, triamos que ter nas ruas efetivo de 25 mil policiais”, destacou.

 

MAIS PROJETOS

 

Municiado de boas ideias e projetos, o Sargento Pereirinha também idealiza a criação do Gabinete Itinerante ou Gabinete Integrado que abrangeria, além das demandas dos policiais militares bombeiro, o agentes públicos da Policia Civil e da SSP. 

“Esse gabinete serviria para ouvir e buscar soluções ouvindo os próprios policiais e bombeiros, para atender melhor as demandas dos militares da ativa e da reserva. Hoje temos dificuldade para elaboração de projetos e soluções que atenda os anseios da tropa, por falta desse mecanismo”, explica.

 

NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

 

Pereirinha também tem projetos para a área da educação no Amazonas. Uma delas é expansão das escolas militares aos municípios do estado. Atualmente, apenas dois municípios existem tais escolas, mas com vagas limitadas.

 

O projeto do candidato define um dado importante. Essas escolas militares, absorveria os policiais da reserva que atuariam na gestão e coordenação das referidas escolas, tirando esses profissionais que ainda podem contribuir com a sociedade, da ociosidade e geraria emprego e rende a essas famílias.

 

“Também tenho a proposta de criar a Ronda Escolar que na prática, seria feita por essa demanda de policias da reserva. A ideia é interagir com a comunidade escolar e resgatar o orgulho e inserir os valores de patriotismo e civismo aos alunos”, revela.

 

MUNICÍPIOS DO AMAZONAS

 

Em relação a geração de emprego e renda no interior e capital, o sargento pereirinha acredita que o investimento no turismo sustentável é uma das saídas para esse problema, principalmente pelo potencial turístico que existe nesses municípios. 

 

Outra forma encontrada pr ele para alavancar a economia dos municípios, hoje, em sua grande maioria dependente das prefeituras, seria o macro investimento na agricultura familiar. “Sabemos que esse tipo de agricultura, não agride o meio ambiente e gera renda suficiente para as famílias”, afirmou.

Fonte: Portal Flagrante

PROMOÇÕES: Policias e Bombeiros Militares temem ficar sem promoções previstas, em lei, para o mês de agosto.

Os Policias e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas temem ficar sem suas promoções, com determina a lei 4.044/2014 para o dia 25 de agosto. As promoções dos militares dependem de vários requisitos legais, tempo de serviço, interstício, Curso de Formação e Aperfeiçoamento, todos esses itens precisam ser ratificados na Comissão de Promoções de Praças.

A Comissão de Promoção de Praças - CPP, é constituída em caráter permanente, na forma regulamentar, assegurada a participação dos representantes das Associações, que representam os Praças, que assessoram o Comandante Geral em todos os assuntos relativos à promoção dos Praças. Nesta reunião é confeccionada uma ATA de Promoção, que em seguida é homologada pelos Comandantes Gerais da Policia e do Corpo de Bombeiros Militar. 

A questão é que mesmo com a concretização de todos os trâmites administrativos legais, ainda não existe uma sinalização, por parte do Governo do Amazonas, para a publicação das Promoções no diário oficial do estado retroativas ao dia 25 de agosto deste ano.

Para o Sargento o Pereirinha, a promoção de um policial e do bombeiro é motivo de orgulho para o militar, sua família, amigos e as demais pessoas que tem contato com esse profissional no seu no seu dia-a-dia. É a coroação de uma fase na vida do militar, que não pode ser frustrada. O militar é um cumpridor de leis e merece que sua carreira tenha prosseguimento, conforme a Lei de Carreira dos Praças.

Auxilio Fardamento: 1.267 Sargentos da PM conquistam, na justiça, o direito a receberem Auxilio Fardamento. Associação convoca outros Sargentos para requerem o mesmo direito.

A Associação de Subtenentes, Sargentos e Oficiais Administrativos (ASSOAPBMAM) requereu, na Justiça, o direito dos policiais militares promovidos a graduação de 3ºSargento PM, de acordo o Decreto de 13.07.17, que determina o pagamento do para aquisição de uniforme previsto no art. 79 da Lei nº 1.502/81. Na decisão, a Justiça amazonense julgou Procedente o pedido, reconhecendo o direito dos policiais militares.

Após a promoção à graduação de 3º Sargento PM, o policial militar tem direito de receber o Auxilio Fardamento, fato que não aconteceu quando 1.267 3º Sargentos que foram promovidos em 2017 e o Estado até hoje não pagou e nem acena positivamente para cumprir a legislação.

Para o Sargento Pereirinha, quando o Estado deixa de cumprir a lei, ocorre uma quebra da normalidade que feri o direito dos profissionais. Por isso, a entidade que representa os Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, entrou na justiça para que o governo cumpra a Lei n.º 1.502, de 30 de dezembro de 1981 “Art. 79 - O policial-militar ao ser promovido a 3º Sargento PM faz jus a um auxílio para aquisição de uniforme no valor de 3 (três) vezes o soldo de sua graduação"

O Presidente da ASSOAPBMAM, Subtenente PM Dario Melo, através de uma nota, convocou, para o dia 28/08/2018, terça-feira, as 14:00 horas, todos os Sargentos da Policia Militar, que foram Promovidos em Agosto e Dezembro de 2015, e nos anos de 2016, 2017 e 2018, que ainda não receberam o Auxílio Fardamento, Referente a Promoção de Cabo a Sargento, que compareçam na Assoapbmam para medidas judiciais.

Decisão Judicial

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, por reconhecer o direito dos substituídos - policiais militares promovidos ao Posto de 3º Sargento PM pelo Decreto de 13.07.17 - ao auxílio para aquisição de uniforme previsto no art. 79 da Lei nº 1.502/81, e, por isso, CONDENAR o Estado do Amazonas ao pagamento dos valores, acrescidos de correção monetária e juros de mora simples, nos moldes da fundamentação. Por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento processual, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do CPC. Honorários advocatícios pelo Requerido, incidentes sobre a condenação, cujo percentual será definido quando da liquidação do julgado - inteligência do art. 85, §4°, II, do CPC. Custas pelo Requerido, das quais fica isento, na forma da lei.

Manaus, 21 de agosto de 2018.

ASSOAPBMAM: Associação ingressa na justiça estadual para requerer o pagamento dos Quinquênios.

A associação ASSOAPBMAM ingressou na justiça estadual, nesta terça-feira (14/08/18), para requerer que o Estado seja acionado para fazer os pagamentos  atualizados dos Quinquênios, que consiste em um acréscimo de 5%, calculado sobre o valor dos vencimentos de  todos os Policiais e Bombeiros Militares da Ativa e da Reserva.

Os Quinquênios dos militares estadual estão defasados na correção monetária desde 2012, fato esse que já foi reconhecido pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado - TCE, através das decisões vinculantes números 25 e 26, por reconhecer que os militares têm o direito de  passar a receber esses valores atualizados monetariamente, segundo a defasagem da inflação e base atual do respectivo soldo da graduação do Policial ou Bombeiro militar. 

Consulta ao site do Tribunal de Justiça do Amazonas

 Fonte: Assessoria de comunicação da ASSOAPBMAM.

APOSENTADORIA AOS 25 ANOS: Associação dos Sargentos busca entendimento com TCE/AM para continuarem tento direito Aposentadoria Especial

A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais QOA – ASSOAPBMAM, através de sua Diretoria Executiva, se reuniu no TCE, na manhã desta quinta-feira (9), para debater sobre a Emenda Constitucional nº85 de 2014, que versa sobre o direito da reserva a pedido aos 25 anos de serviço do militar.

A diretoria executiva da ASSOAPBMAM, se reuniu com a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, para tratar do assunto que passou a assustar muitos Polícias e Bombeiros Militares da ativa e da reserva, que é a ação do Ministério Público de Contas do Amazonas alegando a Inconstitucionalidade da Reserva aos 25 anos. Caso o Processo seja julgado procedente, irá prejudicar milhares de policiais e bombeiros militares que estão com seus processos de pedido de reserva em andamento.

Diante dos fatos, os representantes da ASSOAPBMAM, estiveram no TCA/AM, em busca de meios para que tal direito seja mantido, colocando todos os seus advogados para buscar instrumentos legais que justifique a permanência do direito adquirido. Para o Sargento Pereirinha a profissão de policiais e de bombeiros militares, são profissões de alto risco com altíssimo grau de estresse e periculosidade, comprovadamente pode causar, aos militares, problemas de saúde por conta da profissão.

“O Militar sai de casa para trabalhar e não sabe se volta, não ganha Adicional de Risco, Adicional Noturno e demais direitos que outras profissões possuem, suas famílias ficam em casa aflitas a espera de seus entes. Estamos e estaremos sempre emanados na luta em defesa de nossa classe” conclui Sargento Pereirinha

LIMINAR: 408 Policiais Militares aguardam julgamento de liminar que concedeu direito de frequentar Curso de Habilitação de Oficiais (CHOA)

No dia 29 de dezembro de 2017, o Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas tornou público no Boletim Geral Ostensivo Nº 236, o cronograma do Processo Seletivo Interno ao Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos – CHOA 2017. No entanto, divulgou apenas 11 vagas. Porém, através da ação impetrada pela Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas (ASSPBMAM), a Justiça Amazonense concedeu liminar para que 408 Sargentos frequentassem o referido curso em caráter Liminar.

O Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (QOA) permite que Sargentos e Subtenentes da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar, ascenda ao oficialato, podendo chegar ao Posto de Major PM. Os Policiais Militares estão frequentando o Curso de Habilitação de Oficiais com objetivo de adquirirem conhecimentos na área de ciências humanas, sociais e jurídicas sobre temas relacionados à segurança pública.

Ao final das atividades, os militares estarão preparados para atender os requisitos legais para concorrer a promoção. Entretanto, ainda falta o julgamento da liminar, caso o resultado seja negativo, os Militares podem ser obrigados a deixar de frequentar o curso. O corpo discente é formado por Militares de todo o estado e de diferentes unidades da PMAM, Batalhões de Policiamento Especial, Cicon´s, Batalhões situados no interior do Estado e unidades administrativas.

Sargento Pereirinha explica que não se trata de apenas mais um curso no curriculum, é o futuro de cada profissional e pai e família que está em jogo. O CHOA é o ponto mais alto da carreira dos sargentos tanto da Polícia como do Corpo de Bombeiros. “Confiamos na Justiça do nosso estado e temos fé que os Policiais Militares permanecerão no curso até o tão esperado dia da formatura”. Completou Pereirinha

Capitão da PM defende que os profissionais da área da Segurança Pública tenham direito ao desconto na compra de imóveis, armas de fogo e automóveis.

Por ano milhares de profissionais da Segurança Pública são vítimas do crime. O fato é que, a exposição do policial o deixa vulnerável ao crime. Contudo, se ele puder morar em locais mais seguros, ter meios para se proteger e adquirir um veículo, a sua exposição em áreas de risco será significativamente diminuída. Isso se reflete no trabalho, ou seja, se ele e sua família se sentem seguros oferecerá uma melhor segurança.

A isenção de impostos, para os integrantes dos órgãos de segurança pública, tem como finalidade beneficiar policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e policiais militares e bombeiros, além da Guarda Municipal. “O desconto na compra de imóveis, armas de fogo e automóveis fará com que esses profissionais que arriscam a vida possam morar, se defender e locomover de forma mais seguras’’. Completou Alberto Neto 

O Capitão explicou que todas as categorias estão sujeitas aos riscos inerentes às profissões da segurança pública, podendo tornar-se alvo de bandidos em transportes coletivos, não importando o tempo de serviço. Nem que seja por um dia, o exercício da profissão de segurança já induz a perigos. Sendo assim, não podemos esperar que a pessoa se exponha em defesa da sociedade sem poder fazer jus ao benefício, completou.

Reunião da CPP ocorre com Projeção de Promoções em Agosto

Nesta segunda feira (30/07) ocorreu a reunião da Comissão de Promoção de Praças (CPP), no Comando Geral da PM, com a presença das Associações que Representam os Policias Militares, ASSOAPBMAM, APEAM e ACS, na qual foram destacadas as seguintes decisões:

1) ATA de promoção dos CB, 3° SGT e 2° SGT PM, originados dos Recursos Administrativos de todos os que foram prejudicados por erro administrativo nas promoções de 21 de abril. A ATA já foi inclusive assinada por todos os presidentes de Associação e será retroativa a contar de 21 de abril, sendo que a sanção está prevista para 25 de agosto;

2) ATA DAS PROMOÇÕES DE 29 ANOS - Todos os Policiais Militares que estarão completando 29 anos de serviço na PMAM até o dia 25/08/18 serão promovidos, já tendo sido inclusive assinada, sendo: para 2° Ten QOA; 29 para Subtenente; 45 para 1° Sargento; 05 para 2° Sargento PM. A sanção pelo executivo estadual está prevista para ocorrer em 25 de agosto 2018;

3) PROMOÇÕES PELO QUADRO ESPECIAL - Somente será publicado o Quadro de acesso dos nomes para as promoções dos CB, 3° SGT, 2° SGT, 1° SGT e Subtenentes, após ocorrer o término dos cursos CFC, CFS e CAS que estão em andamento. Sendo certo que haverá essas promoções.

4) PROMOÇÕES PELO QUADRO NORMAL DE ACESSO - Também será relacionado o quadro de acesso com as indicações.

Assim, parabenizamos e destacamos que está associação ASSOAPBMAM está trabalhando por todos os policiais militares para que recebam suas merecidas promoções.

''Em particular, parabenizamos todos os Policiais Militares que serão promovidos pelos critérios dos 29 anos de serviço na PMAM.'' completou o Subtenente Dario Melo - Presidente interino da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos da Policia e Corpo de Bombeiros do Amazonas.

''Lutamos muito para termos direitos, lutamos todos os dias para que esses direitos sejam garantidos. A reunião da CPP de hoje é a prova de que a união das associações e tropa  tem força de mobilização e isso repercute na hora que necessitamos que nossas sejam cumpridas ’’. Destacou Sargento Pereirinha.

Segundo nossas fontes, hoje ou amanhã será publicado no Boletim Geral da PM as decisões da CPP. Parabéns! É merecido

A Carreira Militar Estadual é privativa do pessoal da ativa. O Quadros de Especialides da PM

 Carreira Militar

Quadros e Especialidades - Oficiais

QOPM - Quadro de Oficiais Policiais Militares, composto por oficiais da carreira de combatentes, diplomados em Curso de Formação de Oficiais (CFO), realizado em Academia de Polícia Militar ou em Unidade de Ensino Militar equivalente, iniciando a carreira no Posto de 2º Tenente, após o aspirantado, podendo alcançar o posto de coronel;

QOSPM - Quadro de Oficiais de Saúde é constituído de oficiais de formação superior, admitidos mediante concurso público específico, nas áreas de Medicina, Odontologia, Serviço Social, Bioquímica ou Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Psicologia, Nutrição e Educação Física, iniciando a carreira no Posto de 2ª Tenente, após o aspirantado, podendo alcançar o posto de coronel;

 

PM Amazonas anos 90

QOEPM - Quadro de Oficiais Especialistas, composto por oficiais de formação superior, admitidos mediante concurso público específico, nas áreas de Administração, Direito, Economia, Ciências Contábeis, Pedagogia, Engenharia, Tecnologia da Informação e Teologia, iniciando a carreira no post de 2º Tenente, após o aspirantado, podendo alcançar o Posto de major; 

QOAPM - Quadro de Oficiais de Administração, formado por Oficiais possuidores do Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA), admitidos mediante seleção específica, dentre os Subtenentes e Sargentos do QPPM (Quadro de Praças Policiais Militares) habilitados em Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), podendo alcançar até o Posto de Major; 

QOMPM - Quadro de Oficiais Músicos - formado por oficiais habilitados em Curso de Habilitação de Oficiais Músicos (CHOM), admitidos mediante seleção específica, dentre os Subtenentes e Sargentos do QPE (Quadro de Praças Especialistas), podendo alcançar o Posto de Major.

Quadros e Especialidades - Praças 

 

PM Amazonas anos 80

QPES - Quadro de Praças Especiais Policiais Militares é constituído pelos Aspirantes a Oficiais e Cadetes;

 

Oficial de Saúde da PM

QPPM - Quadro de Praças Policiais Militares é constituído por Praças da  carreira  de  combatentes,  admitidos mediante  concurso público para ingresso na Graduação de Soldado PM, podendo alcançar até a Graduação de Subtenente;

QPEPM - Quadro de Praças Especialistas é constituído por Praças, admitidas mediante concurso público específico, na área técnica de música, para ingresso na Graduação de Soldado PM, podendo alcançar a Graduação de Subtenente;

QPSPM - Quadro de Praças de Saúde é constituído por Praças, admitidas mediante concurso  público  específico  na  área  técnica  de enfermagem e de radiologia e outras especialidades técnicas de saúde, para  ingresso  na Graduação  de Soldado PM,  podendo  alcançar  até  a Graduação de Subtenente.

OBS: Os Oficiais integrantes  do Quadro  de Especialistas  e  do Quadro de Administração, juntamente com as Praças do Quadro de Praças Especialistas, podem, a critério do Comando Geral e mediante planejamento próprio, ser instruídos, mobilizados, colocados de prontidão ou convocados para trabalhos específicos, desde que recebam o treinamento necessário..

Aula inaugural do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos da PM acontece

Fotos: Sd PM Edileusa

Na manhã de ontem, 08 de junho de 2018, no Auditório do Ministério Público, oconteceu a primeira aula do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos - CHOA PM 2018.

O comandante geral da PMRO - coronel Mauro Ronaldo Flôres Corrêa esteve presente para dar boas-vindas aos alunos-a-oficiais administrativos.

Durante o evento, o capitão Marcelo, representando o governador Daniel Pereira, lembrou das ações feitas pelo governo de Rondônia em prol da PMRO nos últimos anos: como o ingresso nas carreiras da corporação, agora, através do ensino superior para as praças e bacharel em Direito para os oficiais, a implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência, reestruturação da PMRO e CBMRO, que atualizou o quadro organizacional da corporação para os tempos de uma polícia moderna, com a criação de novas funções e abertura de vagas nos quadros de oficiais e praças.

O coordenador de recursos humanos - coronel Lessa mencionou que uma boa formação, atrelada à meritocracia, é sinônimo de qualidade no serviço público. “O que sai caro para o Estado é um policial mal formado, que lá na frente não vai corresponder às expectativas. Um curso que não for planejado para fins de excelência, é dinheiro do contribuinte jogado fora. Precisamos priorizar a meritocracia, porque ela respeita o princípio constitucional da eficiência. A população precisa de uma polícia eficiente, e só conseguirá isso, se forem selecionados nos processos seletivos internos da corporação, os melhores. Vocês são referências, e ser uma referência, pesa. Porque criam-se expectativas. Vocês, Alunos a Oficiais, deverão, pelo mérito, conquistarem o posto de oficiais da polícia militar.” Disse.

"Para os senhores alunos, tudo foi zerado, novamente, com o início do CHOA. Começou do zero. Vocês têm que se dedicar a partir de agora, pois a disputa começou. Acompanhamos desde o ano de 1998, as situações de conclusão dos cursos onde havia policiais que queriam voltar para seus locais de origem. Alguns conseguiram, outros não. A supremacia do interesse público sobre o particular é crucial. Após o fim do curso, será observado esse quesito. Onde a polícia militar carecer de oficiais administrativos, será lotado o futuro Tenente Administrativo, respeitando nosso quadro organizacional, e no segundo momento, caso houver possibilidade, casar o interesse do profissional com a da administração. Aproveitem para estudarem, e, que todos possam conseguir seus propósitos durante o curso e após o mesmo." Disse o coronel Rildo, Subcomandante Geral da PMRO.

O Curso teve seu início no dia 1º de junho de 2018, com 53 (cinquenta e três) alunos a oficiais de Administração, e a atividade de ensino terá carga horária total de 1.110 horas-aula em regime integral de semi-internato, no qual os alunos receberão instruções práticas e teóricas para ambientá-los a uma nova carreira dentro da Polícia Militar. O coordenador do CHOA PM 2018 é o capitão PM Baumann.

A oportunidade de frequentar o Curso de Habilitação de Oficiais de Administração tornou possível a realização do sonho desses policiais militares, bem como oportunizará a devida qualificação técnica para melhor prestarem o serviço de segurança pública à sociedade rondoniense.

Ciclo de palestras

Após a realização da aula inaugural, aconteceu um ciclo de palestra, que tratou sobre os temas de prerrogativas e atividades estatutárias inerentes ao Oficial da Administração na PMRO, bem como suas competências, atribuições e prerrogativas nas conduções de Inquéritos Policiais Militares, Autos de Prisão em Flagrante Delito, composições de Processos Administrativos Correcionais, em Conselhos Permanentes e na atuação como autoridade disciplinar, conforme RDPM/PMRO. 

Estiveram presentes na solenidade, o Comandante Geral da PMRO - coronel Ronaldo; Subcomandante Geral da PMRO - coronel Rildo; Coordenador de Recursos Humanos - coronel Lessa; tenente coronel Jardel - representando o Procurador Geral do MPRO; tenente coronel Abreu - representando o Presidente do TCE; o Diretor de Ensino - tenente coronel Alexandre; capitão Marcelo - representando o Governador do Estado; capitão Thiago Campos - representando o Secretário da SESDEC e demais oficiais e praças da corporação.

Jornalista: Lenilson Guedes

Polícia Militar do Estado de São Paulo(MP/SP), oferece de 5.000 vagas para o cargo de oficial administrativo

Encerrou, nesta sexta-feira, 21 de julho, o prazo de validade do concurso público realizado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo(MP/SP) para o preenchimento de 5.000 vagas para o cargo de oficial administrativo. Porém, durante a vigência do certame, que foi de um ano, posteriormente prorrogada por mais um, nenhum candidato foi empossado. Com o término da validade do concurso, agora ficam oficialmente impossibilitadas as nomeações dos aprovados, que já se mobilizam no sentido de buscar apoio judicial para conseguir o direito de ingresso na corporação.

De acordo com informações obtidas junto a candidatos, um grupo já chegou a se mobilizar e entrou em contato com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), com o objetivo de ingressar com uma ação contra o governo do estado. A orientação da promotoria foi de que aguardassem o término definitivo do prazo de validade do certame, pois somente então poderia ser efetivamente confirmada a não convocação de nenhum aprovado, condição que a partir desta sexta-feira já pode ser considerada incontestável.

A seleção foi homologada em 21 de julho de 2015, com prazo de validade de um ano, sendo posteriormente prorrogado por mais um.

Durante  este período, questionado pela reportagem do Jornal dos Concursos, o setor de seleção da PM/SP se isentou sobre a responsabilidade de nomear os aprovados, alegando que isto ainda dependia exclusivamente de uma autorização por parte do governador Geraldo Alckmin que, por sua vez, apontava dificuldades financeiras por parte do estado como justificativa para preterir as nomeações.

A seleção, inédita, foi possibilitada pela lei 15.249, sancionada pelo próprio governador em 20 de dezembro de 2013, que cria a carreira de oficial administrativo, para preenchimento de postos por meio de concurso público.

Na ocasião, foi alegado que a nova carreira deveria substituir pessoal que ocupava o cargo de soldado PM voluntário, com contratações em regime temporário. Por se tratar de temporários, sem vínculo empregatício, para exercer funções referentes ao funcionalismo público, a prática considerada inconstitucional, após apresentação de ação civil pública, o que levou o governo a criar a nova carreira, na qual nenhum aprovado no primeiro concurso ainda foi empossado.   

Sargento da PM demonstra preocupação com a demora da reunião da CPP da PMAM.

O Sargento Pereirinha demonstrou, nesta quarta-feira, (25/07), mais uma vez, preocupação com a demora na realização da reunião da Comissão de Promoção de Praças (CPP) da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do Amazonas, prevista na Lei 4.044/14, visto que já está chegando 25 de agosto é a data de publicação das promoções dos praças das duas corporações.

"É preocupante perceber que a PMAM está deixando o tempo passar e demorando para realizar a reunião da CPP, evento pelo qual é tornando público e oficial a relação dos Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes a serem promovidos", disse o Sargento Pereirinha. Ainda, segundo Pereirinha, o Comando da PMAM precisa dar solução e resposta aos pedidos dos policiais militares que entraram com recursos por terem sido prejudicados em suas promoções na data de 21 de abril de 2018.

As promoções dos praças da PMAM e do CBMAM obedecem ao cronograma previsto nas datas de 21 de abril, 25 de agosto e 31 de dezembro de cada ano, como previsto na Lei 4044/14, sendo que a CPP deve se reunir antes destas datas para relacionar os nomes dos militares que fazem jus a receber promoções.

Policiais Militares pedem que o Comando da PMAM realize a reunião da CPP para ocorrer as promoções de 25 de agosto de 2018.

A Lei 4.044, de 09 de junho de 2014, que especifica três datas anuais de promoções para os Praças da PMAM - 21 de abril, 25 de agosto e 31 de dezembro, também determina que a Comissão de Promoção de Praças - CPP, realize suas reuniões para elaboração das relações de Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenente aptos a ser promovidos, sem ela, não pode haver promoções, bem como os demais que estão cursando o CFC, CFS e CAS.

''Já está chegando o dia 25 de agosto e até agora a CPP, ainda não elaborou as ATAS de promoção. Estamos pedindo que o Comando da PMAM realize logo a reunião da CPP para que os nossos companheiros policiais militares recebam as suas merecidas promoções, mas também, ao termino dos CFC, CFS E CAS, para que os militares que estão concluindo os cursos tenham direito de concorrer as promoções" disse o Sargento Pereirinha.

Menina atropelada na Zona Norte de Manaus morre em hospital

Moradores relataram que a criança atravessou a via correndo em rua no bairro Nova Cidade.

Ônibus foi depredado por populares (Foto: Rickardo Marques/G1 AM)

Uma menina de dois anos e 11 meses, que foi atropelada por um ônibus do transporte coletivo de Manaus na noite desta quarta-feira (11), morreu em hospital na Zona Leste. O acidente de trânsito ocorreu no bairro Nova Cidade.

Após o atropelamento, a criança foi socorrida e levada Serviço de Pronto Atendimento (SPA) do Galiléia. A garota foi transferida para o Hospital Joãozinho e morreu na unidade às 22h40.

O Instituto Médico-Legal (IML) atestou que as causas da morte foram anemia aguda, explosão de fígado e traumatismo torácico abdominal.

Atropelamento

O acidente ocorreu, por volta das 19h30, na rua 25 localizada no Conjunto Buritis, bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.

Moradores da rua 25 relataram que a criança atravessou a via correndo à procura do pai. O motorista de um coletivo da linha 459 que descia a rua não conseguiu frear e atropelou a menina.

Ela foi socorrida por populares, que acionaram uma viatura da Polícia Militar.

Revoltados com o incidente, populares se reuniram e depredaram o ônibus, que teve parte dos vidros quebrados. Os moradores informaram ainda que o condutor do coletivo e cobrador deixaram o local com medo de serem agredidos.

A 15ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) informou que, até as 22h (horário de Manaus), o motorista ainda não havia sido localizado.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informou que a empresa Açaí Transportes vai apurar as causas do acidente. A entidade disse que o motorista vai se apresentar em uma delegacia para prestar esclarecimentos e a empresa vai prestar assistência à vítima.

O caso foi registrado no 30° Distrito Integrado de Polícia (DIP) e poderá ser investigado pela Delegacia Especializada em Acidentes de Trânsito (DEAT).

Fonte: G1

OFICIALATO: PM capacita Militares que poderão galgar ao posto de segundo tenente, podendo futuramente chegar ao posto de Major

O Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (QOA) permite que o 1ºSargento e o Subtenente PM, da Policia ou Corpo de Bombeiros Militar, ascenda ao oficialato, podendo chegar ao Posto de Major PM.

O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas tornou público no Boletim Geral Ostensivo Nº 236 de 29 de dezembro de 2017, no qual divulgou o cronograma do Processo Seletivo Interno ao Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos – CHOA 2017, no entanto divulgou apenas 11 vagas.

Devido a quantidade mínima de vagas disponibilizadas aos militares pelo comando, a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas-ASSPBMAM, através do corpo jurídico, acionou o estado na justiça, (Mandado de Segurança Coletivo 4000084-18.2018.8.04.0000), com o objetivo de efetivar a inscrição dos 2ºSARGENTOS que deveriam terem promovidos a graduação de 1ºSargento conforme Boletim Geral Ostensivo 027 de 15 de Fevereiro de 2016, no Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos-CHOA/2017, bem como sua participação e matrícula nas demais etapas do certame. 

De acordo com o presidente da ASSOPBMAM, ‘’Aplicação da Súmula do STF Súmula 629, de 09 de agosto de 2003, permite impetração de mandato de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.’’

No dia 28 de fevereiro deste ano, a PM do Amazonas, iniciou o Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA/2017) com mais de 400 militares matriculados, sendo que 90% através do trabalho da ASSOAPBMAM. O objetivo do curso é habilitar os policiais militares que ampliarão seus conhecimentos na área de ciências humanas, sociais e jurídicas sobre temas relacionados à segurança pública. Ao final das atividades, os militares estarão preparados para atender os requisitos legais para concorrer a promoção.

Conforme o Presidente da ASSOAPBMAM ‘’atualmente, temos pouco mais de 100 vagas para 2ºTenente QOA, nossa luta agora é para ampliar o quadro para mais 300 vagas, essa é mais uma luta encabeçada pela Associação de Subtenentes, Sargentos e Oficiais Administrativos que visa resgatar os direitos dos Policiais Militares, qualificando esses profissionais para o melhor desempenho das atividades policiais em benefício da sociedade Amazonenses, bem como cumprir uma exigência legal à progressão na carreira dos praças, conforme prevê a lei 4044/2014. Na verdade, é um sonho realizado, ver os policiais que ingressaram na corporação como soldado, foram Cabos, Sargentos e Subtenentes chegarem ao oficialato''.

Os policiais, após o termino do Curso, poderão galgar o primeiro posto do Oficialato que é o de segundo tenente, podendo futuramente chegar ao posto de Major. ''O oficial QOA é um dos policiais mais experientes, pois passaram toda sua carreira na PM atendendo ocorrência e comandando patrulhas de policiais, o Estado do Amazonas só tem a ganhar com a ascensão profissional desses Militares'' completou o Sargento Pereirinha