Parecer da LDO contempla Auxilio Fardamento para PM do Amazonas

No Parecer ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue nesta terça-feira (11), o presidente da Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), recomendou a aprovação de três das 37 emendas apresentadas ao projeto. Entre elas, a que prevê auxílio fardamento para a Polícia Militar.

O parecer também recomenda a aprovação de outras duas emendas que concedem aumento no orçamento da Aleam em 0,35% e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) em 0,65%.

De acordo com o deputado Josué Neto, que é o relator da matéria, os deputados ainda precisam aprovar as emendas em plenário. “Entregamos o parecer e nele estamos indicando que os deputados aprovem três emendas. São três emendas importantes que deverão ser analisadas no plenário”, disse.

A previsão é que sejam votadas na quinta-feira (13). Se aprovadas, todos os valores sairão do percentual do Executivo. Sobre as emendas rejeitadas, o deputado informou que a maioria já estava contemplada no Plano Plurianual (PPA) e, independente disso, também serão analisadas em plenário no dia da votação da LDO.

A emenda que concede auxílio fardamento à PM é de autoria da deputada Alessandra Campêlo (PMDB), subescrita pelos deputados Josué Neto e Cabo Maciel (PR). De acordo com Josué, a emenda não prevê valores ainda. “Essa emenda do auxílio fardamento não está definindo valores, mas já vai indicar que esse benefício deve ser inscrito na Lei Orçamentária Anual (LOA), portanto a LDO mostra que a diretriz existe e a LOA define o valor”, explicou.

Josué Neto esclareceu que, inicialmente, foram apresentadas 36 emendas à Mesa Diretora. Já a emenda que concede recursos à DPE, de autoria dele, foi apresentada diretamente na Comissão de Finanças, totalizando 37.

A LDO prevê orientações para a elaboração da LOA, que estabelece onde serão aplicados os recursos do Estado ao longo de 2018. Para que a LOA seja elaborada, a LDO deve ser aprovada no Legislativo e encaminhada ao Executivo até dia 31 de julho.

Fonte: http://www.ale.am.gov.br/

Cansados de Esperar. Representantes dos Policiais e Bombeiros convocam a categoria.

Sargento Pereirinha, Representante dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais Administrativos

Entenda o caso

No dia 20 de junho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) decidiu, por unanimidade, seguir o voto do relator, desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, que manteve inalterado o acórdão do mandado de segurança nº 4001983-56.2015.8.04.0000, obtido pela Associação dos Praças do Estado do Amazonas (Apeam).

No processo originário, a Apeam pediu o cumprimento da Lei Estadual nº 4044/2014,Link aqui, dispõe sobre a reestruturação da Carreira de Praças Militares do Estado do Amazonas, afirmando que os policiais cumpriram os requisitos necessários à ascensão funcional.

O Governo do Estado divulgou no dia 22 de junho que iria cumprir a decisão da corte e autorizaria a promoção especial e por antiguidade de 2.284 PMs. No entanto, até o momento, segundo os representantes da classe, não houve a publicação do acordo.

Após o vencimento do prazo estabelecido pelo governador interino do Amazonas, David Almeida, para a sansão das promoções de policiais militares em todo o Estado, entidades da corporação convocaram, na noite desta segunda-feira (3), uma reunião para o próximo sábado (8), às 9h30, na sede da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais de Administração da Polícia e Bombeiros Militar do Amazonas (ASSOAPBM-AM), no conjunto Beija-Flor, bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus. O encontro tem o objetivo de pressionar o executivo estadual para a promoção da categoria.

A convocação surgiu após lideranças do executivo estadual se reunirem com secretários, procuradores e conselheiros, na manhã de hoje, na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), onde discutiram sobre a promoção de cerca de dois mil PMs. De acordo com o presidente da ASSOAPBM-AM, sargento Pereirinha, nenhum representante das entidades da PM-AM recebeu convite para participar do encontro e o prazo para as promoções era de 15 dias a contar após o dia 05 de junho, segundo informou Pereirinha.

“Convocamos a reunião para informar a toda a categoria que vamos entrar como uma ‘Operação Padrão’ para trazer o essencial para a classe trabalhadora. Hoje o policiais no Amazonas pagam para trabalhar. O estado não está oferecendo condições dignas para esses trabalhadores. Os PMs não possuem fardamento e o vale refeição hoje é de R$ 5, o que significa que não dá pra comprar nenhum prato de comida”, destacou.

Fonte:http://www.emtempo.com.br

Sargento Pereirinha, Major Emerson, Cabo Igo Silva, Gerson Feitosa