No Parecer ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue nesta terça-feira (11), o presidente da Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD), recomendou a aprovação de três das 37 emendas apresentadas ao projeto. Entre elas, a que prevê auxílio fardamento para a Polícia Militar.
O parecer também recomenda a aprovação de outras duas emendas que concedem aumento no orçamento da Aleam em 0,35% e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) em 0,65%.
De acordo com o deputado Josué Neto, que é o relator da matéria, os deputados ainda precisam aprovar as emendas em plenário. “Entregamos o parecer e nele estamos indicando que os deputados aprovem três emendas. São três emendas importantes que deverão ser analisadas no plenário”, disse.
A previsão é que sejam votadas na quinta-feira (13). Se aprovadas, todos os valores sairão do percentual do Executivo. Sobre as emendas rejeitadas, o deputado informou que a maioria já estava contemplada no Plano Plurianual (PPA) e, independente disso, também serão analisadas em plenário no dia da votação da LDO.
A emenda que concede auxílio fardamento à PM é de autoria da deputada Alessandra Campêlo (PMDB), subescrita pelos deputados Josué Neto e Cabo Maciel (PR). De acordo com Josué, a emenda não prevê valores ainda. “Essa emenda do auxílio fardamento não está definindo valores, mas já vai indicar que esse benefício deve ser inscrito na Lei Orçamentária Anual (LOA), portanto a LDO mostra que a diretriz existe e a LOA define o valor”, explicou.
Josué Neto esclareceu que, inicialmente, foram apresentadas 36 emendas à Mesa Diretora. Já a emenda que concede recursos à DPE, de autoria dele, foi apresentada diretamente na Comissão de Finanças, totalizando 37.
A LDO prevê orientações para a elaboração da LOA, que estabelece onde serão aplicados os recursos do Estado ao longo de 2018. Para que a LOA seja elaborada, a LDO deve ser aprovada no Legislativo e encaminhada ao Executivo até dia 31 de julho.
Fonte: http://www.ale.am.gov.br/
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