Quinquênios: Os valores que podem ser pagos aos Policiais e Bombeiros ainda este ano

Quinquênios é o adicional de tempo de serviço, a cada cinco anos de serviço, o Policial e Bombeiro Militar têm direito ao pagamento de 5% do soldo. Conforme a lei n.º 1502 de 31 de dezembro de 1981, Art. 19 - A gratificação de Tempo de Serviço é devida ao policial-militar por quinquênio de tempo de serviço público.

LEGISLAÇÃO FAVORAVEL

Conforme a lei n.º 15021981 Art. 20 - Ao completar cada quinquênio de tempo de serviço, o policial-militar percebe a Gratificação de Tempo de Serviço, cujo valor é o número de cotas de 5% (cinco por cento) do soldo do seu posto ou graduação, até o limite de sete quotas. O direito a gratificação começa no dia seguinte àquele em que o policial-militar completar cada quinquênio, computado na forma da legislação vigente e reconhecido mediante publicação em boletim da Corporação.
                                  

Nossa equipe teve acesso, em primeira mão, aos valores impacto do financeiro da atualização dos valores que podem ser pagos aos Policiais e Bombeiros, da ativa e aposentados, do Estado do Amazonas.

IMPACTO FINANCEIRO COMFORME SÚMULA N. 26/TCE-AM

     VALORES DE 2012 a JULHO DE 2017

MILITARES ATIVA
POLICIA MILITAR	R$         4.406.024,73
CORPO DE BOMBEIROS	R$             354.331,93

                           RETROATIVO

MILITARES DA RESERVA
POLICIA MILITAR	R$         4.102.846,91
CORPO DE BOMBEIROS	R$             348.749,94

Segundo o Sargento R/R Pereirinha ''o Policial Militar que tem direito a um quinquênios recebe hoje o valor de R$ 37,29 com a correção esse valor passara para R$ 159,30, com direito ao retroativo um total de R$ 1,622,73 por cada ano, já o militar que possui um quinquênios recebe hoje o valor de R$ 192,49 após a correção recebera R$ 796,50 e por cada ano R$ 8,033,33.''

“A Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais QOA, entrou justiça, com variais ações individuais e o Tribunal de Contas do Estado, lançou a Sumula 25 e 26/2017, data do dia 31 de agosto 2017 reconhecendo o direito pleiteado. Hoje, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), concedeu parecer favorável referente às promoções dos militares que ainda não foram republicadas e também a atualização monetária dos valores dos quinquênios.” Comentou Sargento R/R Pereirinha .