Proposta: Deputado defende que os Praças da Policia e do Corpo de Bombeiro possam chegar até o Posto de Tenente Coronel.

O Deputado Estadual Donmarques Mendonça (PSDB-AM), defende que a carreira dos Praças da Policia e do Corpo de Bombeiro Militar evolua, e o Militar possa finalizar seu tempo de serviço, poder ascender ao Posto de Tenente Coronel. Sargento Pereirinha, Presidente da Associação de Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos (ASSOAPBMAM) aprova as mudanças.

Deputado Estadual Donmaquer Mendonça (PSDB)

A legislação atual do Estado do Amazonas, Lei 4044/2014, permite que os Praças da Policia e do Corpo de Bombeiro Militar, cheguem  até o Posto de Major QOAPM (Quadro de Oficiais da Administração). Na proposta, o Parlamentar pretende incluir uma emenda na lei de carreira dos Praças, Lei 4044/2014, mudando o Quadro de Oficiais Administrativos (QOA) para Quadro Complementar de Oficiais (QCO), dando mais Eficiencia a gestão administrativa destas instituições na prestação do seu importante trabalho para a Segurança Pública e Paz Social junto à sociedade amazonense, com eficiente valorização e motivação interna do seu quadro funcional. Caso seja aprovada, será apreciada pelo Governador do Estado do Amazonas Amazonino Mendes.

O Parlamentar Estadual defende que a mudança da legislação, contribuirá não só para a melhoria da Qualidade e Eficiência do serviço público das Instituições Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Amazonas para a sociedade, mas principalmente para corrigir os mecanismos jurídico-administrativos que já estão causando entraves e poderão vir a se agravarem, prejudicando a Eficiente gestão administrativa destas instituições na prestação do seu importante trabalho para a Segurança Pública e Paz Social junto à sociedade amazonense, com eficiente valorização e motivação interna do seu quadro funcional.

"A sociedade evolui e que o seu crescimento populacional é uma constante em nosso país e mais ainda, o nosso estado do Amazonas é um dos entes federados que apresenta umas das maiores taxas de crescimento populacional. Requerendo que cada seguimento do Serviço Público, aqui considerando Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, estejam vigilantes para adaptar-se às novas condições exigidas pela dinâmica social imposta pela sociedade moderna”. Explicou Donmarques.

Os Quadros existentes nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militar do Brasil são iguais aos previstos no Exército Brasileiro link Aqui , ou melhor, nas Forças Armadas. As diferenças existentes são peculiares de cada Unidade Federativa, após o direito de legislar na área.

Para o Presidente da ASSOAPBMAM, Sargento Pereirinha, a emenda na Lei de Carreira dos Praças será um marco na historia do Estado do Amazonas. “Os militares serão mais valorizados, incorporando o posto de TENENTE CORONEL no Quadro de Oficiais de Administração, modificando o caput do artigo 25 da Lei 4.044 de 09 de junho de 2014, de forma a aperfeiçoar ainda mais a dinâmica da eficiência da administração interna da instituição e também valorizar ainda mais o efetivo dos oficiais desse quadro em uma perspectiva maior de carreira na progressão funcional”

Outros estados da federação, Rio de Janeiro link Aqui e Roraima link Aqui, implantaram a mudança na legislação, e o Amazonas pode obter esses avanços em decorrência da aprovação da emenda.